Haja saúde política

Após um período de grande pressão pública e política, o movimento para fiscalizar abusos das operadoras de planos de saúde perdeu força e estagnou. O Projeto de Lei que prevê a regulamentação do setor está parado na Câmara dos Deputados desde abril, assim como a mobilização por uma CPI para apurar irregularidades das empresas. Enquanto isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) limitam-se a assegurar que há investigações e sanções em curso. Não dão informações específicas.

Fontes do setor com trânsito em Brasília afirmam, por sua vez, que, sem pressão firme pública e política, a influência das operadoras na capital garante uma interlocução “amigável” na Esplanada. O que significa vida mansa para as grandes operadoras, apesar das evidências cotidianas de maus serviços e mesmo abusos .

Em maio, no ápice da crise dos rompimentos de contratos unilaterais, negativas de procedimentos e reembolsos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reuniu operadoras, ANS e o relator do PL que regulamenta o setor, o deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), na residência oficial do presidente da Câmara. Em acordo verbal, as operadoras se comprometeram a parar com o rompimento de contratos.

Apesar do aperto de mãos, para os consumidores os problemas continuam. As operadoras seguem cancelando planos de forma unilateral, reduzem a rede credenciada dificultando atendimento, negam procedimentos previstos, negam reembolsos, aumentam os valores dos planos. A justificativa é a mesma: dificuldades econômicas. Mas, conforme relatório da ANS, o setor teve lucro líquido de 3,1 bilhões de reais no primeiro trimestre de 2024, o melhor resultado desde 2019, conforme dados da agência. 

O Projeto de Lei dos Planos de Saúde tramita há 18 anos. O texto promete limitar práticas abusivas por parte das empresas, principalmente referente aos planos coletivos. O relator Duarte Jr, antes de sair em campanha para prefeitura de São Luiz (MA), da qual saiu derrotado, disse que tinha como meta pautar o projeto para o segundo semestre. O relatório apresentado por Duarte em 2023 não é do agrado de Lira, que já indicou que pode pautar texto alternativo caso o lobby das empresas não seja atendido.

A Senacon disse que monitora as práticas de cancelamento e negativas de cobertura desde junho, em conjunto com a ANS. A secretaria garantiu que abriu canais de diálogo com as operadoras, exigindo esclarecimentos sobre cancelamentos indevidos, e iniciou um processo de monitoramento contra empresas com alta recorrência de queixas. Contudo, a Senacon não trouxe respostas específicas e informou apenas que segue acompanhando o problema de perto para proteger os direitos dos consumidores, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

O Bastidor tentou contato com o relator, mas Duarte Jr. não respondeu à reportagem.