Comissão entre amigos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou no dia 13 uma comissão para estudar a legislação em torno da legalização da maconha para fins medicinais. Porém, o que deveria ser motivo de comemoração, se tornou uma crítica à forma como foi escolhido o presidente do colegiado, o advogado Harrisson Araújo Almeida.

A legalização da maconha para fins medicinais e a implementação de medicamentos à base de substâncias extraídas da planta têm sido um dos principais debates no meio médico. Pelo menos em 24 estados há projetos de lei para a distribuição dos remédios pelo Sistema Único de Saúde, além de duas iniciativas em tramitação no Congresso.

Para quem trabalha diretamente com a legislação, portanto, o estudo dessa questão é extremamente importante. Vem daí a necessidade da criação de um colegiado específico na OAB.

Ocorre que Almeida não tem nenhuma experiência no ramo. Ao contrário: é especialista em direito do trabalho e em direito sistêmico - prática que engloba, por exemplo, as chamadas constelações familiares.

Fontes ouvidas pelo Bastidor dizem que a escolha de Almeida para o posto não levou em conta critérios técnicos. Em vez disso, o presidente da OAB, Beto Simonetti, usou a posição para prestigiar o vice, Rafael Horn - que, assim como Almeida, é de Santa Catarina.

Atualização às 19h de 18 de abril de 2023: Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que as nomeações para cargos dentro da instituição ocorrem baseadas em critérios técnicos e que Almeida possui as qualificações necessárias para a função, tal como os demais integrantes do colegiado. Almeida não quis comentar.

Leia a íntegra da nota de Simonetti:

"A prerrogativa para nomeação de integrantes das comissões temáticas da OAB Nacional é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e segue critérios técnicos e objetivos. O advogado Harrison Araújo Almeida, nomeado para a Presidência da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal, reúne todos os requisitos necessários para o posto, assim como os demais integrantes do colegiado."