Bets: a porteira aberta

Às vésperas do início da fiscalização mais incisiva contra as casas de apostas online, as chamadas bets, o Senado vai examinar um projeto que libera os cassinos e o jogo do bicho, atualmente tratados como contravenção.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e entra na pauta do plenário em meio a um esforço de três semanas para a votação do orçamento de 2025 e do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal na quarta-feira (27).

A decisão por incluir esse texto na lista de prioridades do Senado para as últimas semanas de trabalho antes do recesso foi firmada na reunião de líderes da casa, nesta quinta-feira (29). Votar projetos controversos às pressas, em meio à correria do final do ano, é uma tradição do Congresso.

Um dos principais argumentos dos defensores do projeto é que, se as casas de apostas online foram legalizadas, não faz sentido que os cassinos, que são casas de apostas físicas, não sejam. Devido a seus efeitos negativos, as bets são alvo de uma CPI e de uma ação no Supremo pela inconstitucionalidade da lei que as regulamentou.

Além das matérias econômicas e do jogo, os senadores tentarão votar ainda indicações para a diretoria do Banco Central, postos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Superior Tribunal Militar (STM), entre outros. Essas análises dependem de sabatinas dos postulantes.

A pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta. Segundo ele, a proposta de isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até 5 mil reais mensais só será analisada ao longo de 2025, sem pressa.