A política na reação

Os ataques do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, ao regime democrático brasileiro vão gerar uma movimentação política relevante nos próximos dias. Fora os discursos políticos que aceitam qualquer coisa, o importante virá da interação entre Supremo, governo e Congresso.

Há meses o presidente Lula é um defensor da votação do PL das fake news, que foi barrado na Câmara pelo lobby das big techs – X incluído - no ano passado. Os ataques de Musk são a oportunidade mais cristalina para Lula insistir na retomada da votação, por meio da liderança do governo na Câmara.

O desejo depende das conveniências do presidente da Câmara, Arthur Lira, e da casa em geral. A bancada bolsonarista é contra restrições às empresas e pressionará Lira se o projeto voltar a andar.  

O Supremo tem a possibilidade de retomar um julgamento sobre constitucionalidade de um trecho do Marco Civil da Internet. Na prática, a decisão em torno do tema é se empresas como o X são responsáveis pelo conteúdo que publicam e se devem ser obrigadas a filtrar e remover posts considerados ilegais. Ou seja: o Supremo pode estabelecer um tipo de regulação sobre as empresas.

O julgamento foi interrompido em junho do ano passado, sem data para ser retomado, porque o Supremo decidiu esperar a votação do PL das fake news. Como a matéria ainda não foi votada, o STF pode decidir retomar o julgamento ou negociar com o Congresso uma forma de fazerem isso juntos.

Há nisso um óbvio risco de conflito. Se o Supremo retomar o julgamento sem ouvir a Câmara, poderá ser novamente acusado de querer invadir a seara institucional do Congresso.

A reação institucional vai se dar sob a barulheira das redes sociais, portanto não há chance alguma de haver equilíbrio e tranquilidade.