A obra sem fim

O Tribunal de Contas da União aprovou a contratação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para o gerenciamento das obras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A construção do prédio, que fica próximo aos tribunais superiores, em Brasília, está em andamento há 16 anos e sem previsão de entrega.

Nesse período, já houve diversas suspeitas de irregularidades, incluindo erros em projetos e na execução de parte das obras, que chegaram a ficar totalmente paradas por quase uma década. Até agora, a construção consumiu cerca de 1 bilhão de reais.

Segundo o TRF1, apenas 40% do projeto foi concluído. Quem passa pelo lado de fora da obra pensa que a construção está adiantada e até mesmo funcionando, mas a realidade interna está bem longe disso.

A Novacap assumiu a obra em 2023, depois de um acordo entre o governador Ibaneis Rocha e a então presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Maria Theresa de Assis Moura. Faltava, porém, a aprovação do TCU para que o contrato entre a empresa e a Justiça Federal fosse validado.

A companhia pública ficará responsável por toda a gestão da obra, incluindo a formulação de licitações e de outras contratações que possam ser necessárias. Antes, contudo, será preciso uma readequação no contrato, para evitar que a Novacap receba antecipadamente recursos por obras que ainda não tenham sido executadas.

O TRF1 recebe processos do Distrito Federal e de mais 12 estados. A sede atual já está mais do que obsoleta, principalmente depois que, em 2021, a corte passou a ter uma composição maior, com 43 desembargadores.