A campanha do Congresso contra o Supremo

A ofensiva no Congresso para limitar a margem de ação dos ministros do Supremo é o começo de um movimento estratégico de longo prazo, calculado e conduzido por líderes influentes do centrão, da oposição e, na miúda, até do PT, relatam ao Bastidor, sob anonimato, partícipes das articulações. Vai além de restringir as decisões monocráticas dos ministros e de estabelecer mandatos para o cargo.

Trata-se de uma operação política tocada com relativa discrição. Parte da avaliação de que o Supremo, em especial os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, usurpa cada vez mais, no dizer de um desses chefes políticos, as atribuições de parlamentares e de ministros do governo. Outro líder entende que a corte "abusa" do poder de arbitrar disputas entre forças políticas para, em última análise, "fazer política".

Por "fazer política", entenda-se, na visão desse líder, imiscuir-se em prerrogativas do Congresso e influenciar, por meio de opiniões públicas e recados privados, as decisões de parlamentares. Isso inclui indicações e vetos a nomeações na estrutura do governo e do Congresso - e não somente no Judiciário.

Essa insatisfação decorre, portanto, de uma disputa por poder; de um desequilíbrio entre quem ganha e quem perde influência numa cidade dominada por ela. Esses chefes políticos dizem-se obrigados a acomodar os interesses dos ministros - obrigados, portanto, a ceder poder.

Não é novo o incômodo dos parlamentares com a força dos ministros do Supremo. O grau de incômodo, contudo, cresceu bastante nos últimos meses. Reservadamente, os parlamentares reclamam - e reclamam muito - da postura dos ministros do Supremo em face da atuação do tribunal nas eleições do ano passado. Mesmo chefes políticos opostos a Jair Bolsonaro dizem que Gilmar e Moraes exageram quando falam de como "impediram" a "ameaça bolsonarista". "Ninguém é credor de ninguém nesse assunto. Vão virar credores só porque agiram conforme a lei? Não faz sentido", diz um dos principais líderes do centrão. "Eles trabalharam para eleger Lula ou para garantir uma eleição justa?", afirma outro líder de destaque, também do centrão, em pergunta um tanto retórica.

A perda de poder explica o motivo da ofensiva. A decisão de investir contra os ministros, por sua vez, decorre da leitura de que o descontentamento popular com tribunal, em especial com o grupo de Gilmar e Moraes, é cada vez mais agudo - e, na interpretação desses chefes políticos, ultrapassou a base bolsonarista. Quanto mais impopular o Supremo, ou alguns de seus integrantes, mais popular, em tese, as pautas e as ações que possam ser vendidas como contrárias aos interesses desses ministros.

É a percepção, correta ou não, de que existe uma "insatisfação social profunda" com o Supremo, notadamente com Moraes, que move as novas articulações dos líderes do centrão - estes sabem que a oposição provavelmente apoiará as ações.

Dois dos principais articuladores dessa campanha, embora eles não usem esse termo, contra o grupo de Gilmar e Moraes pretendem prosseguir com cautela, movimento a movimento, projeto a projeto. A cada ação, esperam uma reação - dos ministros, dos demais atores políticos e da população. Antevêem que os ministros sempre reagirão com estridência, de modo desproporcional e agressivo. Esperam ter apoio nas redes sociais e encontrar silêncio em quem poderia defender a corte.

Parte da estratégia é provocar os ministros a entrar na discussão política, forçando-os a agir fora dos autos e, assim, desgastá-los ainda mais, num ciclo deletério para eles e vantajoso para os parlamentares. Por ora, o objetivo último consiste em enquadrar os ministros, de modo que eles exerçam "autocontenção", como diz um desses articuladores.

A depender do curso dessa campanha, líderes dos partidos acreditam que a postura de enfrentar o Supremo pode render votos. A aposta temporária deles é de que, novamente, as ações contra Moraes e Gilmar podem ser populares mesmo entre eleitores não bolsonaristas. Eles não descartam convocar, nos próximos anos, algum dos ministros para dar explicações no Senado - desde que surja a oportunidade e haja ambiente político, coisa inexistente nesse momento.

Como é comum na política, os cálculos que compõem essa estratégia não são puramente racionais. As atitudes dos parlamentares, e a disposição deles em litigar politicamente com os ministros, envolvem sentimentos de traição e vingança.

Davi Alcolumbre já confidenciou a pessoas próximas, por exemplo, que nunca esquecerá ter sido "enganado" por ministros do Supremo. Ele assegura que sua reeleição como presidente do Senado lhe foi prometida pelos ministros. (Em 2020, por seis a cinco, o tribunal proibiu essa possibilidade.)

Rodrigo Pacheco jamais admitirá em público, mas a candidatura fracassada dele a uma vaga no Supremo foi estimulada por alguns dos ministros. Ele admitiu a pessoas próximas ter sido usado. (E foi mesmo.) Marcos Pereira também se sentiu usado. Valdemar Costa Neto se incomoda com a belicosidade dos ministros. Proceda ou não, a lista de ressentimentos é ampla. Expõe o envolvimento político de alguns dos ministros com figuras relevantes dos demais Poderes. Afinal, ao entrar na política, é impossível fugir das disputas intrínsecas ao exercício dela.