Youssef volta à prisão

Samuel Nunes
Publicada em 20/03/2023 às 20:34
Juiz diz que Youssef descumpriu termos do acordo de delação premiada firmado com a Justiça Foto: Alan Marques/Folhapress

O doleiro Alberto Youssef voltou a ser preso na noite desta segunda-feira (20), em Itapoá, no litoral norte de Santa Catarina. Uma das principais figuras da Operação Lava Jato, ele foi alvo de um mandado de prisão preventiva, expedido pelo juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O magistrado assumiu o posto que foi de Sergio Moro, no início de fevereiro, e começou a emitir várias ordens contrárias às decisões tomadas pelo hoje senador e pelo sucessor imediato dele, Luiz Antônio Bonat, que hoje ocupa uma das vagas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na última semana, Appio determinou a apreensão de seis carros de luxo que pertencem ao ex-deputado Eduardo Cunha. O magistrado revisou uma ordem de Moro, quando o então juiz determinou a prisão de Cunha e o confisco dos veículos. Naquele mesmo ano, Moro deixou que a família continuasse com a posse dos carros, mas proibiu a venda, até o fim do trânsito em julgado das ações.

Na decisão contra Youssef, Appio afirmou que havia notícias da Receita Federal de que o doleiro havia se mudado para o litoral de Santa Catarina e continuava mantendo uma vida de luxo, apesar de ter se comprometido com a Justiça a devolver os bens adquiridos com as atividades criminosas descobertas pela Lava Jato.

O juiz lembrou o histórico criminoso de Youssef, que foi um dos principais alvos do caso de corrupção que levou à falência o Banestado, nos anos 2000. Ele também criticou o acordo de delação oferecido ao doleiro, quando ele foi novamente preso na Lava Jato.

"O parágrafo oitavo do art 4 da Lei Federal 12.850/2013, em sua interpretação, permite inferir um dos mais comezinhos princípios no âmbito da colaboração premiada, ou seja, não se pode premiar quem já descumpriu um acordo anterior", afirmou.

Segundo Appio, Youssef é um "investigado com enorme periculosidade social e caráter voltado à prática de rimes financeiros de colarinho branco.

Apesar do tom crítico, a ordem foi tomada de ofício, ou seja, nenhuma autoridade pediu a prisão de Youssef. O juiz ainda cita "a existência indícios suficientes de autoria" sobre a possível quebra do acordo de delação de Youssef com a justiça e pede que a Receita apresente a comprovação de materialidade dos erros do doleiro.

Suspeição é discutida

Appio sempre se colocou como um crítico da Lava Jato e das ações de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba. O magistrado já deu declarações sobre as mensagens trocadas entre os membros do MPF e o ex-juiz, dizendo que elas feriam a credibilidade da operação.

O posicionamento público de Appio também foi questionado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal. O parlamentar pediu que a Polícia Federal investigue a conduta do magistrado. Enquanto isso, o MPF de Curitiba pediu a suspeição do juiz.

Leia a íntegra da decisão contra Youssef:

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