Um "não" a Ibaneis
O Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, o pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que pudesse nomear o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte.
Ibaneis foi ao STF pedindo para a corte lhe garantir esse direito, pois é o único governador que não tem a prerrogativa de indicar o chefe do Ministério Público local, nem dos membros do Tribunal de Justiça ou da Defensoria Pública. Em todas essas situações, a atribuição recai sobre o presidente da República.
Os ministros avaliaram, no entanto, que o Distrito Federal tem características administrativas peculiares. Entenderam que, embora o governo do Distrito Federal tenha direito de manter um Executivo e um Legislativo eleitos pela população, a Constituição não garante lhe autonomia em relação ao Ministério Público e o Judiciário.
Reino Unido derruba esquema de oligarcas russos que usavam criptomoedas para burlar sanções.
Leia Mais
Demissão do diretor de marketing Eduardo Tracanella cria crise interna após comunicado implausível
Leia Mais
InterCement entra com pedido de recuperação judicial para reestruturar dívidas de R$ 14,2 bilhões
Leia MaisMuito além dos assédios
Caixa move ações contra Pedro Guimarães por enriquecimento ilícito e improbidade à frente do banco
Leia Mais
Em pedido a Flávio Dino, AGU defende mais interesses do Congresso que do governo sobre emendas
Leia Mais
Sérgio Rial escapa de punição da CVM pelo caso Americanas devido ao 2 a 2 no julgamento
Leia Mais
STJ mantém posição contra a empresa, e a favor da CSN, sobre indenização de 5 bilhões de reais
Leia Mais
Agrogalaxy apresenta plano de recuperação judicial e afirma ter demitido cerca de 800 empregados
Leia Mais
Depoimento de presidente da Loterj deixa claro que é impossível verificar apostas por estado
Leia Mais
Aneel tem maioria para definir prazo de 180 dias para aporte em distribuidoras de energia
Leia Mais
TJGO decide nesta terça-feira se bloqueia bens de empresário especialista em fugir de credores
Leia Mais
Aneel pode analisar hoje caso que impõe aportes de 10 bilhões de reais em distribuidoras de energia
Leia Mais
Kassio conclui que TJ de Alagoas está apto a julgar recursos da falência da usina Laginha
Leia Mais
Ao mesmo tempo que tenta barrar Lei das Bets no Supremo, CNC atua pela liberação dos cassinos
Leia Mais
Ministro libera o pagamento de emendas parlamentares com condicionantes que ajudam governo
Leia Mais