Argumentos ao vento

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, bem que tentou, mas falhou na busca de impedir a anulação dos atos jurídicos da operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou Dirceu de uma só vez de todas as ações a que respondia, relacionadas ao escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras.

Os advogados pediram que o entendimento do STF de que o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade na análise dos casos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse estendido também aos processos relacionados a Dirceu. Em abril, Gonet encaminhou uma manifestação a Gilmar Mendes, na qual rebateu o pedido da defesa de Dirceu pela anulação dos atos.

Para o PGR, a alegação não deveria prosperar, já que os processos são diferentes, bem como as condenações recebidas por Lula e Dirceu. Gonet relembrou jurisprudência do próprio STF, na qual esse tipo de benefício só pode ser estendido diretamente a outro réu, se os processos ou condenações forem idênticos.

Esse tipo de argumento já foi usado por Gonet em outras ações relacionadas à revisão de casos da Lava Jato, como as tentativas de suspensão dos atos contra Marcelo Odebrecht e dos acordos de leniência da J&F. Em todos esses casos, Gonet foi ignorado.

Gonet ainda pode recorrer da decisão de Gilmar Mendes. Caso isso ocorra, o processo deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta também pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.