TCU cobra de Mato Grosso solução para VLT inacabado de 1,5 bilhão

O TCU exigiu ontem (24) que União, governo de Mato Grosso e prefeitura de Cuiabá a se entendam em até 60 dias e decidam o destino do VLT (prometido para a Copa de 2014) que ligaria o aeroporto internacional, em Várzea Grande, à capital do estado. Os três níveis de gestão discutem o que fazer com o projeto iniciado em 2012 e que se arrasta até hoje após denúncias de corrupção.

As obras de quase R$ 1,5 bilhão - entre financiamentos e desonerações federais e estaduais - foram paralisadas em dezembro de 2014 após dois pedidos de prorrogação de prazo para conclusão do projeto. Segundo a prefeitura de Cuiabá, aproximadamente 60% das obras já foram concluídas ao custo de R$ 1 bilhão.

As empresas responsáveis pela execução do projeto - CR Almeida, Santa Bárbara e a espanhola Construcciones y Auxiliar Ferrocarriles (CAF) - chegaram a ser multadas em mais de R$ 96 milhões em julho deste ano por conta das denúncias de fraude, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro feitas por PF e MPF em 2017.

Esses crimes foram cometidos durante o processo de escolha do modal. Os fatos vieram à tona após delação do ex-governador Silval Barbosa na Operação Descarrilho. O contrato para executar as obras do VLT foi rescindindo após decisão da Justiça Federal no mesmo ano.

Para solucionar a paralisação, o governo de Mato Grosso criou um grupo de trabalho em 2019 para pensar o que fazer com o projeto inacabado. Os técnicos então sugeriram que a saída mais simples seria terminar a obra em menor escala do que a prevista inicialmente.

Mas o governo estadual ignorou a sugestão e decidiu converter o modal para BRT (Bus Rapid Transit, em inglês). A partir daí a gestão de Mato Grosso comprou briga com a prefeitura da capital, que diz ter sido ignorada na decisão e defende a conclusão da obra, mesmo que simplificada.

O estrago na relação entre os dois entes federativos aumentou depois que o Ministério do Desenvolvimento Regional deixou a cargo do governo estadual a responsabilidade pela escolha. Segundo a pasta, a opção foi feita "mesmo ciente dos resultados dos estudos realizados pelo GT Mobilidade Cuiabá, inclusive dos riscos".

No estudo, a troca pretendida pelo governo de Mato Grosso tem os maiores níveis de risco dentre as seis possibilidades estudadas - que analisaram cenários com o projeto completo e reduzido, além da possibilidade ou não de parceria público-privada.

"Percebe-se uma contradição entre as informações do MDR e do Estado, uma vez que aquele não respalda a decisão do Estado quanto à mudança do modo VLT para BRT", destacou o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, sendo acompanhado pelos colegas de TCU.

Oliveira ainda cobrou do governo de Mato Grosso a inclusão da prefeitura de Cuiabá nas discussões: "Fica claro que é necessário que os entes que serão afetados pela alteração sejam partícipes do processo decisório, para em conjunto definirem a melhor política pública a ser adotada, sempre tendo como foco o interesse público [...] não se pode considerar que a mera notificação do município pelo governo estadual, mediante ofício, possa caracterizar efetiva participação ou colaboração".