Supremo conciliador

O Supremo Tribunal Federal tem preferido a conciliação às decisões para resolver casos carregados de política ou que envolvam cifras muito altas. Um exemplo recente foi a decisão do ministro André Mendonça, de conceder 60 dias para empreiteiras e União chegarem a um acordo sobre as multas decorrentes dos acordos de leniência firmados nas operações Lava Jato e Greenfield.

A revisão das multas e o destino do dinheiro já pago pode ser feita de maneira mais simples do que permite a formalidade do processo judicial. São discutidos pagamentos de quase 20 bilhões de reais.

O movimento conciliatório começou há quatro anos, quando o ministro Dias Toffoli criou uma câmara de conciliação no STF. Esse setor foi ampliado durante a gestão de Rosa Weber: passou a ser integrado pelos centros de Mediação e Conciliação, de Cooperação Judiciária (CCJ) e de Coordenação e Apoio às Demandas Estruturais e Litígios Complexos (Cadec).

Em 2022, o ministro Gilmar Mendes cuidou da compensação aos estados pelas perdas com ICMS sobre combustíveis. Foi saída encontrada para atender 27 governadores e a União. Foram cinco meses de negociação. Os valores envolvidos somaram R$ 40 bilhões em perda arrecadatória nesse período, segundo estimativas das Fazendas estaduais.

A conciliação também está sendo usada para discutir entraves ambientais à construção da Ferrogrão. A obra orçada em 21 bilhões de reais é discutida há mais de 10 anos e pretende ligar Sinop (MT) ao Porto de Mirituba (PA). O objetivo é facilitar a exportação da produção agrícola do Centro-Oeste. As soluções têm que ser apresentadas até o próximo dia 19.

Quando o governo Lula tentou mexer nas leis sobre saneamento básico, e a crise foi levada para dentro do STF, Luiz Fux também aproveitou-se da conciliação. Não houve solução nesse caso porque Executivo, Legislativo e setor privado chegaram a um consenso fora da via extrajudicial propostas pelo ministro. O setor avalia ser necessário investir R$ 890 bilhões para garantir acesso universal a infraestrutura no Brasil até 2033.

A vontade do governo em se meter no setor privado também fez com que a Eletrobras fosse parar na conciliação. Kassio Nunes Marques mandou para a AGU discutir o pedido do governo para revisar a lei que privatizou a empresa de energia. São 26 bilhões de reais a serem pagos à União para compensar perdas com a venda da companhia.

Mas nem todas as conciliações apresentam resultados satisfatórios. A dívida do Rio de Janeiro com a União foi discutida em 2022. O acordo previa o pagamento de mais de 100 bilhões de reais em 240 parcelas. Só que o governador Cláudio Castro já disse que vai rediscutir o pactuado.