Supremo chama o diabo pelo nome

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota há pouco chamando de "terroristas" os bolsonaristas golpistas que vandalizaram a praça dos Três Poderes, hoje (8), em Brasília.

"O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído", disse a corte, em texto assinado por Rosa Weber.

O golpismo bolsonarista deste domingo produziu um fato raríssimo, a união de Magistratura, Polícia Federal, Ministério Público e OAB. Todos esses atores da Justiça condenaram fortemente a barbárie bolsonarista deste domingo (8).

Teve até nota do 'alto Judiciário', que são as cortes superiores. STF, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho manifestaram "indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo".

Leia as notas abaixo:

Nota do STF sobre vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília

Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, diz que Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.

O Brasil viveu neste domingo - 8 de janeiro de 2023 - uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia. Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.

Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo

O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.

Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal 

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral 

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar

Nota da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas. As instituições públicas são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A AMB é contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos. A AMB segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.

Frederico Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta todo seu repúdio aos ataques criminosos e terroristas promovidos neste domingo (8/1) em Brasília contra a ordem democrática e a República. É inadmissível que criminosos invadam as sedes dos Poderes da República para tentar impor sua vontade em detrimento da decisão do povo brasileiro nas urnas, em absoluta afronta à soberania popular e aos princípios que norteiam o regime democrático.

As autoridades públicas e as forças de segurança precisam agir com urgência para coibir os ataques e punir exemplarmente os responsáveis, inclusive seus financiadores, sempre dentro do rigor da lei. Tais atos criminosos têm o único objetivo de atacar as instituições e usurpar o Estado Democrático de Direito. É de se ressaltar, inclusive, que, ainda que pacíficas, manifestações por ação não autorizada constitucionalmente do exército, intervenção federal e fechamento do Congresso e do STF sempre representaram pautas contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro e já deveriam ter sido coibidas no seu nascedouro.

As liberdades de expressão e manifestação não habilitam pessoas a cometerem crimes e promoverem violência. Igualmente não autorizam que, irresponsavelmente, líderes políticos estimulem, por meio de teorias conspiratórias inverossímeis, que seguidores, irracionalmente, atuem de forma a contestar resultado eleitoral decorrente da expressão da maioria popular.

A atuação do Governo do Distrito Federal, sua Secretária de Segurança Pública e da sua Polícia Militar pode caracterizar-se como inação estatal inadmissível e também deve ser apurada e, se o caso, punida com rigor, sob pena de servir de estímulo à baderna e desmoralização da autoridade estatal.

Os juízes federais acompanharão atentamente os desdobramentos e exigem a responsabilização dos culpados.

Nota da ANPR

Nada justifica os atos criminosos em curso em Brasília. Imprescindível a apuração das diversas responsabilidades envolvidas e identificar quem planejou e financiou, quem executou e quem se omitiu.

Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Nota da Conamp

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) condena as manifestações violentas e de ataque aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal.

A Conamp, maior entidade representativa do MP no Brasil, se alinha às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público.

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Nota da APCF

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com preocupação a notícia sobre os ataques contra prédios públicos e instituições públicas neste domingo. A APCF se coloca ao lado das instituições civis que, neste momento, se posicionam em defesa do Estado Democrático de Direito, da independência e da separação harmônica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais, isento e equidistante das partes, para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas. No caso da administração federal, essa incumbência é da perícia criminal da Polícia Federal, dotada dos recursos humanos e materiais necessários para a execução das análises científicas, além da constatação e quantificação dos danos perpetrados."

Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Nota da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente as invasões criminosas aos prédios públicos e a depredação do patrimônio público, neste domingo (8/1), na capital federal. As autoridades públicas precisam atuar de forma firme e célere para restabelecer a ordem e liberar as sedes dos Poderes da República.

É preciso investigar e punir, de forma exemplar, os envolvidos nesses ataques criminosos, um episódio triste da história no nosso país. O direito de se manifestar democraticamente não abrange atos de vandalismo e de violência.

A ADPF aguarda que as forças de segurança recuperem o controle dos prédios públicos e reestabeleçam a normalidade democrática o quanto antes.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”

Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil

Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.