STF libera licença-maternidade de 180 dias a pais solo

Redação
Publicada em 12/05/2022 às 17:22
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O STF decidiu nesta quinta-feira conceder a licença-maternidade de 180 a pais que mantenham famílias monoparentais, ou seja, sem a presença de uma mãe. A medida vale apenas para funcionários públicos e terá repercussão geral, ou seja, servirá para outros casos semelhantes que estejam em discussão no Judiciário.

A decisão foi tomada por unanimidade. O julgamento durou dois dias. Na quarta-feira, votaram o relator do caso, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Depois do segundo voto, a análise foi suspensa.

O caso foi retomado na sessão desta quinta-feira. Os demais ministros também consignaram que há necessidade de equiparação entre os sexos, nas situações em que a mãe da criança não está presente.

A medida valerá para situações em que a mãe da criança venha a morrer durante o parto e em casos de reprodução assistida ou adoção. No entendimento da Corte, a licença-maternidade é um benefício da criança e não dos pais.

Governo era contra mudança

O caso que chegou ao STF foi movido por um perito médico do INSS, que requereu o benefício à Previdência Social em virtude do nascimento de duas filhas gêmeas, geradas por fertilização in vitro e barriga de aluguel. 

O próprio INSS recusou a concessão e o caso foi parar na Justiça. A Previdência Social alegou que a concessão do benefício traria prejuízo aos cofres públicos. Depois de perder no TRF 3, o governo recorreu ao STF, mas não conseguiu reverter a decisão, que agora vale para todos os outros casos semelhantes. 

Peteleco nos Estados Unidos

Ao final do julgamento, o presidente do STF, Luiz Fux, destacou que a Corte brasileira tem tomado decisões sempre por unanimidade, quando se trata de questões relacionadas a direitos humanos e fundamentais. Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, em que tais processos nem sempre são acompanhados por toda a Corte.

“Em matéria de democracia, em matéria de tutela de direitos humanos, a nossa Corte Constitucional tem sido absolutamente unanime. Queixam-se por vezes que o Supremo decide por 6 a 5. Esqueceram a Corte americana decide por 5 a 4. Mas quando se trata de direitos humanos, direitos fundamentais, defesa da democracia, o placar do Supremo Tribunal Federal é uníssono na guarda da Constituição”, afirmou.

Excesso de disputas e candidatos ao Superior Tribunal de Justiça mexe com a rotina dos ministros

Leia Mais

Presidente da Câmara se compromete a ajudar grupo que tenta alterar Código da Mineração há anos

Leia Mais

O Pará é o estado da Amazônia Legal com o maior número de alertas de garimpo ilegal em 1 ano

Leia Mais

De olho na novata

27/03/2024 às 10:00

Novata, deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha chama a atenção de veteranos por projetos

Leia Mais

Fique preso

26/03/2024 às 14:07

Relator Darci de Matos (PSD-SC) se manifesta a favor de que Chiquinho Brazão continue preso.

Leia Mais

Mandantes da morte de Marielle têm amplas relações políticas e influência no governo do Rio há anos

Leia Mais

Caso Marielle demorou 6 anos porque os autores e os investigadores do crime eram as mesmas pessoas.

Leia Mais

Visita à embaixada da Hungria é sinal que ex-presidente pensa mais em fuga do que em sua defesa

Leia Mais

Por que Marielle?

25/03/2024 às 13:00

Grilagem por milicianos e recado dos Brazão ao Psol foram motivações para matar Marielle Franco.

Leia Mais

Primeira turma do STF forma maioria para manter presos os suspeitos pela morte de Marielle

Leia Mais

Deputados se articulam para retomar Código de Mineração, que pode favorecer grandes empresas

Leia Mais

O Rio em brasas

24/03/2024 às 18:43

PF e PGR afirmam que Domingos e Chiquinho Brazão lideravam milícia responsável por morte de Marielle

Leia Mais

PF prende três suspeitos de mandarem matar Marielle e avança para elucidar o caso.

Leia Mais

Eleições em Curitiba mostram cenário dividido entre ex-aliados e mudanças de lado

Leia Mais

Mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falências pode trazer velhos hábitos ruins à tona.

Leia Mais