Reparação de 170 bilhões

O Supremo Tribunal Federal homologou hoje (6) o acordo de 170 bilhões de reais para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Em sessão extraordinária, os ministros aprovaram o texto por unanimidade, encerrando uma disputa de quase nove anos entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e representantes das comunidades afetadas.

O acordo foi assinado em 25 de outubro, definindo que as empresas responsáveis, Samarco, Vale e BHP, deverão arcar com a totalidade dos 170 bilhões de reais. Até agora, 38 bilhões já foram aplicados em medidas ambientais e socioeconômicas. Outros 100 bilhões serão repassados aos governos federal e estaduais em 20 parcelas, priorizando projetos na bacia do Rio Doce, e 32 bilhões serão destinados ao reassentamento de comunidades, indenizações individuais e recuperação ambiental. As companhias terão 20 anos para pagar.

A maioria dos atingidos receberá uma indenização de 35 mil reais. Para agricultores e pescadores, o valor será de 95 mil reais. Já povos indígenas e comunidades tradicionais terão acesso a um total de 8 bilhões de eais.

O acordo prevê o arquivamento de processos judiciais movidos pela União, pelos estados e instituições como o Ministério Público. No entanto, as ações de vítimas individuais não serão afetadas. A criação do Programa Indenizatório Definitivo (PID) permite que vítimas possam optar por receber indenizações acordadas, mas exige que renunciem ao direito de processar novamente as empresas pelos mesmos danos.

Mesmo com a homologação, o processo que corre no Reino Unido continuará, onde cerca de 700 mil pessoas e entidades representativas ainda buscam uma reparação mais robusta. O processo tramita em Londres desde 2018, e os advogados do escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, afirmam que os valores acordados no Brasil são insuficientes. Alegam que os danos materiais e psicológicos não foram devidamente contabilizados e esperam conseguir valores mais significativos no Reino Unido.

Leia a íntegra do acordo: