Presente de despedida

Faltando 10 dias para volta de Donald Trump à Casa Branca, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission, SEC) ajuizou ação contra o bilionário Elon Musk, por não divulgar a sua real participação no X (então conhecido como Twitter). Segundo a SEC (equivalente a CVM americana), a omissão permitiu que Musk comprasse ações da empresa a “preços artificialmente baixos”.

O processo marca uma das últimas ações do presidente da SEC, Gary Gensler, que deve deixar o cargo este mês após a posse de Donald Trump.

Antes de fechar o acordo de 44 bilhões de dólares para adquirir o Twitter em outubro de 2022, Musk iniciou a compra de um “número significativo” de ações da empresa. Em março de 2022, ele ultrapassou 5% das ações ordinárias, o que o obrigava a informar a SEC em até 10 dias corridos. No entanto, Musk só divulgou a informação em 4 de abril daquele ano, segundo o processo.

“Se Musk e seu gestor tivessem reportado a aquisição como exigido, o preço das ações provavelmente teria aumentado significativamente”, diz a petição.

De acordo com o processo, essa operação permitiu que Musk economizasse mais de 150 milhões de dólares ao adquirir ações do Twitter durante o período em que não divulgou sua verdadeira participação na bigtech. Até 24 de março de 2022, ele já havia aumentado sua fatia para mais de 7%. No dia seguinte, adquiriu quase 3,5 milhões de ações adicionais e, nos dias seguintes, demonstrou interesse em adquirir a empresa ao conselho de diretores do Twitter.

Musk formalizou sua entrada no conselho e divulgou publicamente sua participação em abril de 2022, quando já detinha mais de 9% das ações. Nesse momento, o preço dos papéis subiu 27%, segundo o processo.

Entre 25 de março e 1º de abril, Musk gastou mais de 500 milhões de dólares comprando ações, mas pagou significativamente menos do que pagaria se tivesse divulgado sua posição no prazo.

Trump prometeu demitir Gensler, que, nos últimos anos, entrou em conflito com Musk com frequência. O bilionário chegou a debochar de Gensler no X.

Não está claro se a o novo presidente da SEC dará continuidade ao caso, já que Musk, um grande apoiador de Trump, assumirá um papel na administração como codiretor do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental.

A investigação sobre Musk e sua aquisição do Twitter começou em 2022. Em dezembro, Musk afirmou que a SEC o pressionou a pagar uma multa não revelada para encerrar acusações relacionadas às suas compras de ações. No ano passado, ele também enfrentou problemas por se recusar a testemunhar na investigação.

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