Os Batista levam mais uma

Por unanimidade, a Terceira Turma do TRF-4 atendeu os interesses dos irmãos Batista na disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. Os desembargadores entenderam que a compra de terras rurais por estrangeiros envolve a soberania nacional, justificando a ação popular, e mantiveram a liminar que impede a transferência da Eldorado para a empresa sino-indonesia Paper Excellence.

Com a decisão do TRF-4, a Eldorado segue sob controle da J&F, a holding dos irmãos Batista, até que a primeira instância tome uma nova decisão sobre a liminar concedida no ano passado pelo desembargador Rogério Favreto.

O Bastidor já mostrou que disputa entre a J&F e a Paper Excellence pela Eldorado é uma das mais complexas do país, cheia de reviravoltas. Essa é mais uma delas. 

Em 2023, Luciano José Buligon, ex-prefeito de Chapecó (SC), ajuizou ação popular questionando a venda da Eldorado. Buligon alega que a Paper Excellence (empresa estrangeira) comprou terras no Brasil sem a devida autorização do Incra e do Congresso.

O recurso julgado hoje (30) foi contra sentença da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), que extinguiu esse processo sem resolução do mérito. A juíza Heloisa Menegotto Pozenato considerou que a ação popular não era o caminho adequado para defender a soberania nacional.

A Terceira Turma do TRF-4 discordou da magistrada, e decidiu que a via da ação popular é válida. O mérito da ação não foi julgado pela Corte. Ainda cabe recurso.

Sendo mantido o acórdão, a ação volta para o primeiro grau, e deve ser julgada por um juiz que ainda será nomeado, já que Heloisa Menegotto Pozenato deixou a 2ª Vara Federal de Chapecó.

A J&F vendeu a Eldorado para a Paper Excellence em 2017, no mesmo período em que Joesley e Wesley fecharam um acordo de delação premiada. Em 2018, a anulação da venda foi solicitada por quebra de contrato, e a disputa foi para a arbitragem, onde os Batista perderam. No entanto, a ação popular ainda mantém a transferência da Eldorado em suspenso.

Em nota, a Paper diz que a J&F, "após perder a arbitragem e as tentativas de anular a sentença", "instrumentalizou ações coletivas" para "protelar o repasse do controle da Eldorado". Afirma ainda que a operação "é uma transação privada que não afeta a soberania nacional". "A Paper Excellence está confiante de que a Justiça, ao julgar o mérito da ação, respeitará a Constituição Federal, garantindo a segurança jurídica no Brasil e o respeito aos contratos, contribuindo para a intenção do governo de atrair novos investimentos para o desenvolvimento do país."

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