O último prazo para Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino determinou que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, a investigação sobre suspeita de pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O inquérito tramita há sete anos, e investiga desvios milionários e possíveis irregularidades envolvendo empresários e operadores políticos ligados ao senador.

Na decisão, Dino rejeitou um pedido da defesa de Renan Calheiros para arquivar o inquérito, sob a alegação de excesso de prazo. Segundo a defesa, a investigação já se arrasta por tempo excessivo, com 14 solicitações de prorrogação, o que violaria o direito à "duração razoável do processo". Os advogados também argumentaram que não há provas concretas contra o senador após sete anos de apurações.

O inquérito, aberto em 2017, apura desvios no Postalis e está centrado nas transações de empresas ligadas ao lobista Francisco Emerson Maximiano, conhecido como Max, que teria desviado recursos através de contratos fraudulentos. De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro desviado pode ter abastecido Milton Lyra, apontado como operador de Renan Calheiros.

Max e Lyra já foram alvos de investigados pela PF. Max já foi denunciado por fraudes em contratos bilionários do governo, como o fornecimento da vacina Covaxin, e Lyra foi recentemente indiciado em um inquérito que investigava propinas da Hypermarcas a Renan.

Um ponto central da investigação envolve uma transação de 6,4 milhões de reais entre empresas ligadas a Max e a Lyra, que, segundo a Polícia Federal, não tiveram comprovação de serviços prestados. A Receita Federal também identificou essas movimentações suspeitas durante auditorias.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o arquivamento do inquérito, reforçando que a duração do processo, por si só, não é suficiente para encerrar as investigações. Ele afirmou que “as diligências pendentes de cumprimento são necessárias para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados”. Segundo Gonet, as investigações ainda estão em curso e o caso segue seu andamento regular, não havendo motivo para encerramento antes de sua conclusão.

Dino, ao acolher o posicionamento da PGR, mencionou que o STF tem jurisprudência que admite investigações mais longas em casos de maior complexidade, especialmente quando envolvem crimes cometidos de forma organizada e com participação de figuras públicas.

Dino determinou que, após os 90 dias, os autos sejam devolvidos para nova apreciação, independentemente de todas as diligências terem sido cumpridas até lá.

Leia a íntegra da decisão: