O STF contra-ataca

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, antecipou para esta sexta-feira (16) a sessão virtual que analisará a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas Pix que não seguirem regras de transparência.

O despacho assinado por Barroso foi publicado horas após a Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitar uma medida provisória que liberaria um crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais para recompor o orçamento de órgãos do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Câmara também adiou as discussões sobre um dos projetos da reforma tributária, que ocorreriam nesta semana. As posições dos parlamentares foram entendidas no STF como uma retaliação à decisão sobre as emendas

Barroso acatou o pedido de Dino, que solicitou o adiantamento da sessão que deve durar 24 horas. Inicialmente, estava previsto que a análise sobre o tema ocorresse entre os dias 23 e 30 de agosto. O presidente do STF concordou com a excepcionalidade do caso.

Em sua decisão, Dino lista diversas exigências que precisarão ser atendidas para a liberação do dinheiro. Uma delas é a concordância das áreas técnicas do governo relacionadas ao destino do dinheiro público indicado pelos parlamentares.

A decisão do ministro foi tomada a partir de um pedido de extinção das emendas parlamentares impositivas apresentado pelo Psol no dia 8. O partido afirma não ser competência constitucional do Legislativo definir detalhes dos gastos públicos. Dino não questionou a Câmara, o Senado ou o governo sobre o pleito do partido.