O acordo contra os fakes

Cinco empresas que gerenciam redes sociais assinaram na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em que se comprometem a participar de um programa para combater a disseminação de notícias falsas na internet. Segundo a corte, elas vão se juntar a outras 104 companhias que já fazem parte da iniciativa. O problema é que ninguém sabe o que será feito efetivamente.

A assinatura do protocolo envolverá o Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft. Segundo o STF, não haverá nenhum tipo de repasse de recursos financeiros da corte para as empresas, nem na via inversa. O objetivo é que elas promovam ações educativas e de conscientização para enfrentar a desinformação nas redes sociais.

Conforme a corte, o acordo foi costurado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Entretanto, nenhuma ação prática foi definida até o momento, embora o total de apoiadores da medida já chegue a 110 parceiros.

Embora Alphabet e Meta – que controlam uma série de redes sociais e plataformas – tenham participado da assinatura do acordo, chamou a atenção a ausência de outras duas empresas, o X (antigo Twitter) e o Telegram. Nos últimos anos, ambas foram constantemente acusadas de faturar alto com a disseminação de notícias falsas e tiveram vários entreveros com o STF, em especial com o ministro Alexandre de Moraes.

Questionado pelo Bastidor, o STF disse que as conversas com outras plataformas estão em andamento e que todas são bem-vindas a participar. Inicialmente, a corte não havia respondido às perguntas sobre as investigações abertas contra algumas das empresas e se a assinatura poderia trazer algum benefício relacionado aos casos em andamento.

Depois, o STF afirmou que o acordo é apenas em âmbito administrativo, sem qualquer relação com a atuação jurisdicional e sem afetar nenhum julgamento na corte. A explicação é de que o acordo seguirá os mesmos moldes de outras parcerias já firmadas entre essas empresas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Google, Meta e Telegram são alvos de um inquérito aberto de ofício pelo STF, no qual é apurada a atuação das empresas para tentar impedir a aprovação do PL das Fake News, em discussão na Câmara dos Deputados. Já o dono do X, o bilionário Elon Musk, responde a dois inquéritos relacionados aos ataques públicos que fez contra o ministro Alexandre de Moraes.

Nota: esta reportagem foi alterada às 17h38 de 6 de junho de 2023, para adicionar o complemento da resposta do STF aos questionamentos feitos pelo Bastidor.