Não tinha teto, não tinha nada

O Tribunal de Contas da União condenou o Instituto de Terras do Mato Grosso a ressarcir os cofres públicos em mais de 4 milhões de reais por não entregar mais de 18 mil moradias populares. O convênio entre a autarquia do governo estadual e a União foi firmada durante a gestão de Blairo Maggi (2003-2010).

O descumprimento do acordo formalizado em 2009 foi descoberto pelo TCU em 2021, a partir de dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Foram feitos três pagamentos à autarquia estadual, para a construção das 18.150 moradias: dois deles de pouco mais de 900 mil reais e um terceiro de 1,3 milhão de reais.

O TCU determinou que esses valores devem ser devolvidos com juros e correção monetária. A corte de contas também impôs multa de 1 milhão de reais ao instituto.

História controversa

A condenação imposta pelo TCU não é o primeiro problema enfrentado pelo Instituto de Terras do Mato Grosso. Em 2010, a Polícia Civil do estado prendeu um estagiário da autarquia em flagrante, após ele fornecer um documento timbrado do órgão em troca de 300 reais.

No ano seguinte, um ex-funcionário do instituto acusou Blairo Maggi e o ex-secretário de Meio Ambiente Luiz Henrique Daldegan de omissão na concessão fraudulenta de autorizações para instalação de duas hidrelétricas no estado.

Quatro anos depois, o instituto esteve novamente no noticiário policial porque sete processos administrativos desapareceram. Investigação policial mostrou que servidores agiram em conluio para sumir com os documentos.

Segundo denúncia do Ministério Público mato-grossense, a documentação foi encontrada num saco plástico preto, embaixo da mesa de um dos investigados. Ainda de acordo com o MP, eram cobrados de 500 a 1 mil reais pelo sumiço dos processos.

Em 2016, a Assembleia Legislativa de MT cogitou instaurar uma CPI para investigar o instituto devido às diversas denúncias de corrupção. Uma delas tratava da suspeita de um desvio de 7 milhões de reais na compra fraudulenta de um terreno adquirido anos antes pelo governo estadual.

A fama do instituto ficou tão manchada com casos como esse que, em 2017, Cândido Teles, então presidente da autarquia ligado ao extinto DEM (atual União Brasil) foi a público dizer que a era da corrupção havia acabado. Neste ano, o órgão firmou acordo para promover transparência no funcionalismo público.

Leia o acórdão proferido pelo TCU em 7 de maio: