Moraes contra as plataformas

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, aparentemente não desistiu da missão de regulamentar a internet. Nesta quinta-feira (20), determinou que a rede social X (antigo Twitter) pague imediatamente uma multa de 8,1 milhões de reais por não fornecer dados solicitados sobre a conta do blogueiro Allan dos Santos.

Foragido desde 2021 e residente nos Estados Unidos, Allan dos Santos tem driblado os bloqueios judiciais criando novos perfis. Em julho de 2024, o STF ordenou que o X bloqueasse uma de suas contas e fornecesse os dados cadastrais correspondentes. A empresa removeu o perfil, mas alegou não possuir as informações solicitadas, resultando em uma multa diária de 100 mil reais.

Após recursos negados, Moraes determinou a cobrança imediata do valor total da multa. A X Brasil Internet Ltda. afirmou que efetuaria o pagamento e solicitou a indicação da conta bancária para depósito. O valor será transferido para uma conta da União no Banco do Brasil.

A cobrança da multa ao X veio um dia após Moraes ordenar que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil em 48 horas. Caso não cumpra a determinação, a empresa poderá ter suas atividades suspensas no país, como aconteceu com o X. A Rumble retomou suas operações no Brasil em 8 de fevereiro, após um período de suspensão iniciado em dezembro de 2023, quando decidiu interromper suas atividades em resposta a decisões judiciais que considerou censura.

A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. Como revelou o jornal The New York Times, horas depois de a Procuradoria-Geral da República denunciar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, a Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump, e a Rumble entraram com uma ação contra Moraes em um tribunal federal na Flórida. O processo acusa o ministro do STF de violar leis americanas ao ordenar o bloqueio de perfis, incluindo o de Allan dos Santos, em suas plataformas.

Leia a íntegra das decisões: