Marco Aurélio Mello manda governo realizar o censo

O ministro Marco Aurélio Mello do STF determinou que o IBGE realize o censo que estava previsto para este ano. A liminar concedida hoje, quarta-feira 28 de abril, a pedido do Estado do Maranhão, reascende o debate das prioridades para os recursos públicos federais com teto de gastos, demandas da pandemia e, principalmente, pela confusão provocada na aprovação da lei orçamentária de 2021.

Entre os argumentos levados ao STF pelo Maranhão, está o risco de, sem a atualização de dados populacionais, haver prejuízo no repasse de verbas da União a Estados e municípios. Portanto, segundo essa interpretação, o censo deve ser realizado a cada dez anos e não é decisão discricionária do Executivo vetar recursos para esse fim.

A equipe do ministro da Economia Paulo Guedes sabia que as normas do teto de gastos produziriam um orçamento muito apertado em 2021, mas negociou com líderes do Congresso R$ 16,5 bilhões em emendas de parlamentares.

Tudo piorou quando souberam que o relator geral do orçamento, senador Márcio Bittar, acolheu emendas de colegas no valor de R$ 31 bilhões. O parlamentar cortou despesas obrigatórias para acomodar pedidos de deputados e senadores. Depois de muita briga entre ministros, parlamentares e o presidente Jair Bolsonaro, chegaram a um acordo que permitiu o veto parcial ao texto da lei orçamentaria de 2021.