Impedimento? VAR diz que não

Luís Roberto Barroso não viu problema em Alexandre de Moraes presidir um inquérito onde é vítima, acusado, julgador, acusador e chefe da investigação. O presidente do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (27) pedido de impedimento do ministro no caso das mensagens que mostram uma atuação combinada entre as equipes do ministro no STF e no TSE.

A solicitação partiu de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. Tagliaferro é alvo da investigação por suspeita de ter vazado conversas que mostram o ministro pedindo investigações fora do rito, de maneira informal.

Tagliaferro afirmou que Moraes, por ser afetado diretamente pelo caso, não deveria investigar os acontecimentos, muito menos decidir sobre eles. Também argumentou que a investigação nasceu viciada, porque partiu diretamente da vontade do ministro, não da presidência do STF, como aconteceu nas apurações sobre os ataques ao STF e contra bolsonaristas.

Mas Barroso discordou. Disse que Tagliaferro não conseguiu provar nitidamente que Moraes tem algum interesse na causa e que não viu qualquer uma das hipóteses de impedimento previstas no Código de Processo Penal. O CPP determina que um juiz não poderá julgar uma ação quando houver interesse ou participação profissional dele próprio, de cônjuge ou de parentes.

Investiga mesmo

No último dia 22, Moraes autorizou a apreensão dos aparelhos eletrônicos de Tagliaferro, como celulares, tablets e computadores. A decisão foi tomada com apoio da Procuradoria-Geral da República, após solicitação da Polícia Federal - chefiada por Moraes nessas investigações iniciadas pelo STF.

Para as autoridades, o vazamento de mensagens trocadas por Moraes e suas equipes podem ter acontecido "no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo" e seriam "parte da estratégia de uma organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições". Os policiais paulistas tiveram acesso ao celular de Tagliaferro quando o ex-assessor foi preso acusado de violência doméstica, em outubro de 2022.

Ao determinar as buscas e apreensões contra Tagliaferro, Moraes entendeu haver motivos suficientes para isso devido a informações “essenciais para a verificação da autoria do vazamento das informações e a extensão das condutas apuradas”.

Leia a decisão proferida por Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (27):