Espeto em Orlando Diniz

O Tribunal de Contas da União determinou que três ex-diretores do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro devolvam cerca de 120 milhões de reais aos cofres públicos, além de pagar multa. Segundo a decisão, eles são responsáveis por dois convênios com o governo do estado, cujo objetivo não estava relacionado às atividades das duas instituições ligadas à Fecomercio.

Os ex-diretores condenados são Orlando Santos Diniz, Marcelo José Salles de Almeida e o agora deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE). Diniz foi preso em 2018, na Operação Jabuti, que apurava fraudes em contratos da Fecomercio, que beneficiaram o ex-governador Sergio Cabral e a então mulher dele, Adriana Ancelmo. Almeida, que comandou o Senac, foi preso na mesma ocasião.

Já Gastão assumiu interinamente a presidência do Sesc e do Senac do Rio. Embora não tenha assinado os contratos com o governo, foi condenado por não ter impedido a continuidade dos repasses. No processo, a defesa alegou que ele não teria como impedir os pagamentos, mas os ministros do TCU não concordaram com a tese.

Os convênios previam o repasse de 91 milhões de reais, para a implementação do programa Segurança Presente, lançado em 2014, e ainda em vigor. O objetivo das ações financiadas pelo Sesc e pelo Senac era aumentar a segurança pública inicialmente na região central do Rio e, em um segundo momento, no resto da cidade. Os contratos, conforme a decisão, foram assinados em 2015, quando Luiz Fernando Pezão (MDB) era governador.

Para os ministros do TCU, a assinatura do convênio fere a finalidade das instituições e não deveria ter sido firmado. Entretanto, os governos estadual e municipal não foram citados pois, segundo a decisão, não caberia a eles saber que havia desvio de recursos; além disso, as quantias foram devidamente aplicadas nas ações do programa Segurança Presente.

Além da devolução de dinheiro, Diniz terá que pagar 1,4 milhão de reais em multa, enquanto Almeida e Gastão foram condenados a pagar 600 mil e 460 mil, respectivamente. Todos ainda podem recorrer da decisão.

O Bastidor não conseguiu contato com os citados na reportagem. O Sesc-RJ disse que não comentaria a decisão do TCU.