Dos R$ 89 bilhões em precatórios, R$ 63,5 bilhões vêm da Justiça Federal

Dos R$ 89 bilhões devidos pelo governo federal em precatórios, R$ 63,5 bilhões surgiram a partir de decisões da Justiça Federal. O montante é quase o dobro do total apresentado no ano passado (R$ 32 bilhões).

A equipe de Jair Bolsonaro diz que o governo vai parar se o pagamento desse total for feito em 2022. Afirma que não conseguirá aumentar o valor do Bolsa Família, como prometeu. O argumento é usado porque os R$ 89 bilhões consomem o equivalente a quase 75% dos R$ 119,3 bilhões disponíveis no orçamento deste ano.

O governo recorreu a Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ, para tentar contornar a situação. Mas os ataques de Bolsonaro ao Supremo atrapalharam a busca por uma solução.

Desses R$ 63,5 bilhões cobrados pela Justiça Federal, R$ 19 bilhões são RPVs - dívidas abaixo de 60 salários mínimos que devem ser pagas até 60 dias após suas expedições. Há ainda R$ 15,5 bilhões ligados ao antigo Fundef- esse montante tem como destino a melhoria do ensino, mas não pode ser usado para pagar salários de professores.

O restante compõe-se de RPVs e precatórios definidos por decisões de STF (R$ 17,3 bilhões), STJ (R$ 840 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 302 milhões) e da Justiça estadual e do DF (R$ 1,4 bilhão).

A CCJ da Câmara discutiu hoje a PEC dos Precatórios, texto que pretende parcelar as maiores dívidas a serem pagas em 2022 para impedir que o governo fique sem dinheiro.