Deixa o parente presidir

Samuel Nunes
Publicada em 05/06/2024 às 18:31
Maioria dos ministros entendeu que não há nepotismo quando o presidente do Legislativo é parente do chefe do Executivo Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir que parentes de chefes do poder Executivo possam presidir casas legislativas. O entendimento foi tomado em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PSB, partido ao qual o ministro Flávio Dino era filiado antes de assumir o cargo na Suprema Corte.

A tese vencedora foi apresentada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Ela entendeu que não há inconstitucionalidade na nomeação de parentes para a presidência do Poder Legislativo, ainda que tal pessoa se insira diretamente na linha sucessória do Executivo. Para ela, a Constituição não inibe essa possibilidade.

O ministro Flávio Dino abriu divergência logo na sequência do voto de Cármen Lúcia. Para ele, a prática, que existe em alguns municípios e até em governos estaduais, poderia ampliar o espaço de oligarquias políticas, algo que deveria ser combatido pelo STF.

Dino citou casos hipotéticos em que, por exemplo, o filho de um prefeito poderia assumir a administração da cidade, caso o pai e o vice se licenciem das funções por qualquer motivo. Da mesma forma, esse filho poderia impedir investigações e segurar a votação de projetos que não fossem de interesse do pai dele.

Cármen Lúcia foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A tese de Dino foi acompanhada por André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.

A sessão foi marcada por um intenso debate, no qual os ministros que acompanharam Carmen destacaram a todo momento que não caberia ao STF impedir a posse de parentes para liderarem poderes distintos, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Os vencedores fizeram questão de dizer que não era papel da corte restringir direitos políticos de quem quer que seja.

A maioria entendeu que um parlamentar que seja alçado à presidência do Legislativo só consegue tal feito se receber a anuência dos colegas e não do parente que está no Executivo. Com isso, não haveria que se falar em nepotismo, ainda que muitos tenham reconhecido que a existência de oligarquias, relembrada por Dino, seja prejudicial à democracia.

Nos últimos anos, uma das principais críticas à atuação da corte tem sido justamente as decisões que são vistas como tentativas do Judiciário de se posicionar sobre questões que seriam de responsabilidade do Legislativo. Por isso, as insistentes declarações de que o STF não deveria legislar sobre esse tema chamaram tanto a atenção no julgamento. Embora estejam adormecidas por tempo indeterminado, há diversas propostas em discussão no Congresso que podem limitar os poderes do Judiciário.

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