Decisões ao ponto

O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi indiciado pela Polícia Federal por participação em um esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo a PF, ele recebia propina em troca de decisões favoráveis a réus em processos criminais, tanto nos processos de sua relatoria quanto nos plantões judiciais.

A investigação, parte da Operação Churrascada, aponta que Almeida usava intermediários para receber o dinheiro e esconder sua origem, com depósitos em contas de postos de gasolina e pagamentos diretos de despesas em dinheiro.

O advogado Luiz Pires Moraes Neto seria o responsável por organizar os pagamentos e disfarçar a movimentação dos valores. Em um dos casos investigados, Pires discutiu com um comparsa o "resgate" de 1 milhão de reais para conseguir um habeas corpus, para transferência do traficante Romilton Queiroz Hosi, conhecido como Capitão Johnnie, aliado de Fernandinho Beira-Mar, para uma prisão em Mato Grosso.

Os advogados de Romilton conseguiram que os recursos do traficante caíssem na 1ª Câmara Criminal, onde Ivo de Almeida atuava. De acordo com o relatório da PF, o esquema falhou porque surgiram diversas dificuldades, seja pelas peculiaridades do caso, seja "em convencer os demais membros da Câmara a participar da corrupção", diz o relatório.

Segundo a PF, os valores das propinas eram distribuídos entre contas de postos de gasolina usados pelos envolvidos, que simulavam transações comerciais para camuflar o dinheiro sujo. Essas contas recebiam depósitos em espécie e transferências de grandes quantias.

A PF identificou que o desembargador movimentou cerca de 641 mil reais em espécie entre 2016 e 2022 - valores que, segundo a polícia, foram usados em transações não compatíveis com seus rendimentos. Durante as buscas na casa de Almeida, a PF encontrou 170 mil reais em dinheiro, além de provas de que ele usava parte do dinheiro para pagar despesas pessoais, para evitar o rastreamento.

O relatório da PF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a o prosseguimento das investigações. Cabe agora à Procuradoria-Geral da República decidir se vai denunciar Almeida.

Ivo de Almeida tomou posse como desembargador do TJ em 2013. Em junho, ele foi afastado do cargo por um ano, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Uma reclamação foi aberta contra ele no Conselho Nacional de Justiça.

Foram indiciados:

• Ivo de Almeida (desembargador): corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e associação criminosa.
• Luiz Pires Moraes Neto (advogado): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Romilton Queiroz Hosi (traficante): corrupção ativa.
• Wellington Pires da Silva (guarda civil e colaborador de Pires): corrupção ativa e associação criminosa.
• Wilson Vital de Menezes Júnior (emissário do desembargador): corrupção passiva e associação criminosa.

Leia a íntegra do relatório da PF: