Contra as emendas

O Psol pediu ao Supremo Tribunal Federal que considere inconstitucionais as emendas impositivas ao orçamento da União, aquelas apresentadas por parlamentares e que o governo é obrigado a pagar. Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o partido diz que este tipo de emenda tira o poder do Executivo de alocar recursos.

Segundo o Psol, a obrigatoriedade de pagar emendas afeta o equilíbrio entre os Poderes, pois senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, estariam tendo mais controle sobre a destinação das verbas do que prefeitos, governadores e o presidente da República.

A ação do Psol atinge não só as chamadas emendas pix, suspensas no momento pelo Supremo Tribunal Federal, como também as emendas de bancada.

O pedido deverá ser relatado no Supremo pelo ministro Flávio Dino, que já julga ações sobre o tema. No dia 1º, ele concedeu liminar numa ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na qual suspendeu o pagamento deste tipo de emenda, determinou padrões de transparência e pediu uma auditoria a ser feita nos próximos 90 dias sobre o que foi pago os últimos quatro anos desta forma.

Uma semana após a decisão de Dino, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF declare inconstitucionais as emendas pix. Os argumentos usados pelo PGR são parecidos com os apresentados hoje pelo Psol: desequilíbrio institucional, falta de transparência e desorganização de políticas públicas.

A ação do partido é assinada pelo escritório Warde Advogados, sendo que um dos advogados signatários do pedido é o próprio dono da banca, Walfrido Warde, influente advogado que representa grandes empresas, empresários e políticos.

A apresentação do pedido foi negociada com o deputado Guilherme Boulos, candidato a prefeito de São Paulo, sem o conhecimento do governo Lula. O movimento ajuda Boulos a ter estofo jurídico para lidar com o assunto na Câmara Municipal, caso seja eleito. Este ano, os vereadores paulistanos indicaram mais de R$ 50 milhões em gastos via emendas ao orçamento do município.

A ação agrada, principalmente, o setor de infraestrutura. Empreiteiras e os setores industrial e energético têm sido alijados dessas emendas, pois deputados e senadores preferem gastar verba pública em ações com efeitos mais imediatos para o eleitor.