Bloqueia o que dá

Depois de intimar o bilionário Elon Musk pelo X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as contas da Starlink, empresa de internet via satélite do empresário. O objetivo é cobrar da companhia as multas impostas pela Justiça contra a rede social.

Em meados de agosto, Musk anunciou o fim das operações do escritório do X no Brasil. Alegou que a medida era para proteger os funcionários, em especial do alto escalão, de medidas judiciais consideradas arbitrárias por ele.

Na verdade, era estratégia de Musk: sem representação oficial no país, fica praticamente impossível à Justiça notificar o X, o que dificulta o cumprimento de ordens como o bloqueio de contas e a identificação de perfis ligados a atividades ilegais.

Diante da manobra, Moraes determinou que Musk fosse intimado a indicar um advogado no Brasil em até 24 horas, sob o risco de uma nova ordem para bloquear o X no Brasil. O prazo termina na noite desta quinta-feira (29).

Musk mantém uma intensa campanha contra Moraes e as autoridades brasileiras. A atuação tem recebido o apoio de políticos da extrema-direita e até da extrema esquerda, como é o caso do Partido da Causa Operária (PCO).

Sem o escritório do X, a única empresa de Musk a operar oficialmente no Brasil é a Starlink. Diretores já foram informados de que poderão ter que arcar do próprio bolso com as multas impostas à rede social pelo descumprimento de ordens judiciais.

Outras operações de Musk, como a Tesla, que fabrica carros elétricos, e a SpaceX, que atua no ramo aeroespacial, não têm representação oficial no Brasil.

Impactos da medida

Caso Moraes insista em dificultar o acesso da Starlink, isso poderá causar impactos na própria prestação de serviços do Judiciário, sobretudo em áreas afastadas, como na Região Norte. A empresa de Elon Musk é uma das poucas alternativas viáveis de conexão via satélite em alta velocidade disponíveis no mercado.

Uma reportagem no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de abril , mostrou por exemplo como a internet de Musk ajudou a melhorar a conectividade em comarcas de Roraima, um dos estados mais isolados dos grandes centros do Brasil.