Ataque às fragilidades

Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques fizeram aquilo que já era esperado por ambos. Os dois se manifestaram contrários ao recebimento das denúncias contra os primeiros 100 acusados de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. Os magistrados apresentaram os votos no fim da noite desta segunda-feira (24), minutos antes do fim do prazo.

Os argumentos dois dois ministros são bastante parecidos. Em seus votos, eles se ativeram a criticar alguns pontos defendidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela Procuradoria-Geral da República. São eles:

• Competência do STF: os ministros alegaram que a Suprema Corte não tem competência para julgar os acusados, pois as denúncias tratam de crimes comuns, cuja análise deveria ser feita na primeira instância.
• Denúncias em lotes: Mendonça e Marques afirmaram que a PGR deveria ter indicado detalhadamente nas denúncias a participação de cada suspeito nos crimes pelos quais são acusados. Em vez disso, a procuradoria preferiu generalizar as condutas e apresentar denúncias idênticas contra os réus.
• Investigações incompletas: ambos criticaram o posicionamento da PGR, que assumiu nas denúncias a falta de diligências complementares para identificar a participação dos suspeitos nos atos criminosos.

Na prática, o posicionamento dos dois ministros não muda nada, pois todos os outros oito ministros votaram a favor do recebimento das denúncias, tornando os acusados réus.

Mendonça e Marques foram no mesmo movimento garantista defendido por parlamentares bolsonaristas. A dupla foi levada ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para os dois ministros, os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes são reprováveis, mas as denúncias dessa primeira leva tratam apenas dos acusados que foram presos em frente ao quartel do Exército, onde um acampamento montado por bolsonaristas ficou quase três meses defendendo um golpe de Estado.

Em um malabarismo retórico, eles afirmam que não há elementos suficientes para concluir que todos os que estavam no acampamento no dia seguinte aos atos golpistas sabiam que boa parte do grupo defendia ações contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, consideraram que as denúncias eram ineptas.

Por outro lado, as críticas feitas à apresentação das denúncias em lotes são consistentes. Como o Bastidor já havia mostrado, essa opção da PGR facilitaria as defesas para tentar anular os julgamentos. Nas sustentações orais apresentadas ao STF, até a Defensoria Pública da União se posicionou contra a ideia dos procuradores.

O posicionamento dos ministros nessa etapa pode ser um indicativo, mas não uma garantia de que eles vão se manter a favor dos acusados até o fim dos processos. Isso vale também para os que votaram a favor do recebimento das denúncias, incluindo o relator. A situação poderá mudar ao longo do julgamento, com a oitiva de testemunhas e dos próprios réus.

Nesta terça-feira (25), o STF inicia a análise de outras 200 denúncias referentes aos atos golpistas. São mais de 1,3 mil processos que deverão passar pelo crivo dos ministros. Nesta primeira etapa, está sendo analisada apenas a admissão das denúncias. Não há prazo para que sejam definidas as sentenças.

Leia as íntegras dos votos de Mendonça e Marques: