As simpatias por Favreto

O desembargador Rogério Favreto, candidato preferido de Lula para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, chega como um dos favoritos à votação da lista tríplice entre os ministros do tribunal. O escrutínio será amanhã de manhã.

Como mostrou o Bastidor, se Favreto estiver entre os três nomes mais votados a serem encaminhados a Lula, ele deve ser escolhido pelo presidente como novo ministro do STJ, na vaga reservada a juízes federais. Os demais candidatos, portanto, têm uma chance: impedir que Favreto esteja na lista. Eles tentam dividir os votos dos ministros. Até o começo da noite de hoje (segunda), as articulações eram insuficientes para barrar o nome de Lula.

A força de Favreto não está somente no apoio do presidente, embora o petista jamais tenha esquecido o gesto do desembargador quando ele estava preso - Favreto concedeu um HC a Lula, logo em seguida anulado, num plantão de domingo. Embora negue, Favreto, segundo ministros do STJ e articuladores das campanhas, tem a torcida - a simpatia - dos irmãos Batista e da J&F.

Foi de Favreto a decisão heterodoxa que suspendeu, ano passado, o processo de transferência da Eldorado, ainda hoje controlada pela J&F, à indonésia Paper Excellence. Trata-se da maior disputa empresarial do país. As ações de Favreto nesse caso, como mostrou o Bastidor, foram decisivas para a suspensão recente da arbitragem.

Indiretamente, a simpatia da J&F a Favreto se expressa na articulação discreta de Jorge Messias em favor dele. O advogado-Geral da União quer ser ministro do Supremo. Conta com o empenho dos irmãos Batista para chegar lá.

Messias, por sua vez, foi decisivo para que a Âmbar, dos irmãos Batista, conquistasse, à revelia da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, o controle da Amazonas Energia. Os técnicos da Aneel estimam que os brasileiros terão que pagar 10 bilhões de reais nas contas de luz para viabilizar o negócio nos termos acertados. Os irmãos Batista conseguiram a operação graças a uma liminar de uma juíza federal do Amazonas - e à inércia da AGU de Messias.

A AGU recorreu de modo protocolar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Após um desembargador se declarar subitamente suspeito, após já ter decidido no processo, outro desembargador, que o sucedeu, manteve o caminho livre para a Âmbar na Aneel. Na prática, a agência foi obrigada legalmente a aprovar a compra da Amazonas Energia.

Em vez de recorrer à Presidência do TRF1 e ao STJ, a AGU, sob comando de Messias, limitou-se a recorrer internamente, por meio de agravo, da decisão do novo desembargador - um nome ligado, por sinal, ao ministro Kassio, do Supremo. 

Decisões como as de Favreto nos casos de Lula e da Eldorado, ou omissões como a de Messias no caso Amazonas Energia, são do tipo que, hoje, garantem apoio político e empresarial para vagas nos tribunais superiores.