Apesar de Vital, TCU aprova parte da privatização da Eletrobras

O TCU aprovou parte do projeto da venda da Eletrobras, mesmo com críticas de parte dos ministros, inclusive dos que votaram pela liberação da operação. Hoje (15), por maioria de 6 a 1, a corte definiu quais os valores serão pagos de outorga à União e a um fundo (R$ 29,8 bilhões) que auxiliará na equalização do preço da conta de luz. Numa próxima sessão, em data ainda a ser definida, o Tribunal de Contas da União vai analisar o modelo de venda a ser disponibilizado ao mercado.

Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira afirmaram nesta terça-feira que, a depender de suas vontades, não venderiam a Eletrobras. Apesar do aparte, Oliveira - que foi indicado por Jair Bolsonaro - livrou qualquer culpa do governo ao destacar que o projeto da privatização é anterior à gestão do capitão reformado responsável por enviar a medida provisória aprovada pelo Congresso.

Potência – jargão do setor para a entrega de energia durante horários de pico - foi o assunto que permeou a discussão extraordinária convocada para esta terça-feira. A celeridade com o caso tem motivo: o caixa do governo, que receberá R$ 5 bilhões de outorga só neste ano, e a esperança do mercado em ver a Eletrobras longe das amarras estatais ainda este ano, conforme o cronograma previsto.

Como adiantou o Bastidor, Vital do Rêgo considerou baixo os R$ 23 bilhões que, segundo a Eletrobras, serão pagos ao Tesouro Nacional e os quase R$ 30 bilhões depositados na conta que abrigará o dinheiro a ser usado em futuras equalizações do preço da conta de luz. O ministro argumentou que a desconsideração da variável baixou os totais desses valores.

Mas Aroldo Cedraz (relator), Walton Alencar (decano), Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Jorge Oliveira disseram que o argumento não procede, porque as premissas de Vital não podem ser quantificadas. O decano da corte destacou não haver (atualmente) parâmetros no Brasil para comercialização de potência, apenas de energia.

Zymler, apesar de engenheiro elétrico, seguiu um viés mais econômico ao argumentar que a possibilidade de comercializar essa potência é indefinida, fazendo com que a ausência de determinação de valor foi uma tentativa de não incluir “regulação adicional ao mercado”.

Juiz eleitoral

Vital do Rêgo tornou-se o principal opositor da privatização da Eletrobras no TCU em 15 de dezembro, quando pediu mais tempo para analisar o caso e conseguiu, via Bruno Dantas, estender o prazo para 60 dias. A demora colocou em risco o andamento da venda da estatal, que não aconteceria neste ano ou num eventual governo petista.

O pedido de vista surpreendeu o Palácio do Planalto, o Ministério da Economia e constrangeu o TCU, que sempre pretendeu encerrar o assunto o quanto antes. Um assessor do governo consultou Vital para saber como destravar o processo. O ministro lhe pediu (e conseguiu) a nomeação do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

D'Horn, ao chegar à corte, foi nomeado relator das ações derivadas da operação Calvário - que foram enviadas à justiça eleitoral pelo sobrinho-filho do ministro do TCU. A investigação abalroou aliados políticos da família de Vital do Rêgo na Paraíba, inclusive o PT, partido próximo do clã, porque os desvios em contratos da saúde do estado foram descobertos foram firmados durante a gestão Ricardo Coutinho.