Após segurar venda da Eletrobras, Vital emplaca aliado no Judiciário

Em sessão extraordinária do TCU, Vital do Rêgo deve apresentar daqui a pouco seu voto sobre a privatização da Eletrobras. Ele havia pedido vista em 15 de dezembro, quando os ministros caminhavam para aprovar, com ajustes, o modelo de venda preparado pelo governo e autorizado pelo Congresso.

Com críticas ao modelo de privatização, o pedido de vista de Vital surpreendeu a equipe de Paulo Guedes e constrangeu a maioria de seus colegas de tribunal. O assunto vinha sendo discutido abertamente há bastante tempo. O pedido de vista foi efetivado pelo ministro Bruno Dantas, seu aliado na corte. Ele ampliou, após a sessão e a sem a aprovação dos pares, a vista de cinco para 60 dias. A decisão de Dantas colocava em risco a privatização da Eletrobras. O atraso, se porventura prosseguisse por muito tempo, significaria jogar a venda para 2023 - ou talvez para nunca.

Formalmente, Vital alegou haver um erro "grosseiro" nos cálculos do valor a ser pago pela outorga da empresa - o que, ao contrário do que foi divulgado, não reflete a posição da área técnica do tribunal, de acordo com os autos. Mas o movimento do ministro tinha um componente político, segundo fontes que participaram das tratativas: ele queria obter benesses do Planalto.

Um assessor do Planalto esteve no gabinete de Vital para saber o que seria necessário para destravar o processo. Ouviu dele o pedido para que, entre coisas, Bolsonaro nomeasse um aliado do ministro a uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Exigiu a nomeação do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho para a vaga.

O governo cumpriu sua parte. Bolsonaro escolheu D'Horn, dentre uma lista tríplice, em 27 de janeiro deste ano. O cargo que o advogado ocuparia no TRE era altamente estratégico: D’Horn foi escolhido no último dia 9 (dois dias após sua posse como juiz eleitoral) relator da operação Calvário na Justiça Eleitoral da Paraíba.

O caso foi parar no tribunal por decisão de Ricardo Vital, sobrinho-filho de Vital do Rêgo e desembargador do TJPB, que seguiu entendimento do STF – de que casos de corrupção ligados a eleições devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

A investigação apurou desvios de R$ 1,1 bilhão da Cruz Vermelha no estado de 2011 a 2018. O dinheiro teria sido usado, entre outros fins, para pagar campanhas políticas do grupo político do então governador Ricardo Coutinho – que à época estava no PSB, tendo voltado ao PT no ano passado, após ter sido filiado à sigla de 1982 a 2003. Vital e sua família aliaram-se a Lula e ao PT no estado, o que inclui Coutinho.

A decisão foi tomada em 25 de janeiro, poucos dias antes da nomeação de D'Horn para o TRE-PB por Bolsonaro. O juiz eleitoral é sobrinho do ex-deputado Neto Franca (antigo aliado da família Vital do Rêgo). Foi pelas mãos do clã, por exemplo, que o ex-parlamentar chegou à diretoria do Sebrae na Paraíba.

Tamanha é a influência dos parentes do ministro do TCU (e dele próprio) que a escolha de D’Horn ao TRE-PB foi considerada “estranha” pela advocacia do estado, segundo um advogado com forte presença na política da Ordem da Paraíba. Ele ficou na terceira colocação na lista tríplice que compartilhou com Wilson Ribeiro de Moraes Neto e Márcio Maranhão Brasilino da Silva.

Neto tem boa relação na OAB-PB, sendo o ouvidor da seccional desde 2017. Já Brasilino disputava a recondução – que costuma ser concedida aos postulantes, como uma regra não dita da liturgia entre Executivo e Judiciário – após ter chegado à corte eleitoral em 2019, nomeado por Bolsonaro e com apoio do grupo político de Cássio Cunha Lima, de quem foi assessor.

Agora, com a nomeação do advogado, o governo, embora tenha recebido mais pedidos do grupo de Vital e Bruno Dantas, que tem o apoio de Renan Calheiros, espera a retomada do julgamento para tentar liberar, no voto, a venda da Eletrobras. O grupo pedira também que o Planalto se empenhasse na aprovação de Alexandre Barreto à Superintendência-Geral do Cade - a nomeação dele está travada no Senado. O governo não topou.

Vital e D'Horn não responderam aos questionamentos do Bastidor.

*Com reportagem de Brenno Grillo.