Advogados afirmam que Fux errou ao limitar absolvições em empates no STF
Luiz Fux decidiu no último dia 24 que empates em julgamentos de ações penais no STF não necessariamente terminarão favoráveis aos réus. O presidente da corte citou o regimento interno da corte para limitar essa possibilidade e inovou ao impor barreiras ao chamado in dubio pro reo para situações discutidas fora de habeas corpus.
A discussão foi posta depois que o julgamento do deputado André Moura não pôde ser concluído porque houve empate na corte em uma das três ações julgadas.
As barreiras ao in dúbio pro reo foram muito criticadas por advogados criminalistas ouvidos pelo Bastidor. Todos disseram que os jurisdicionados não podem ser punidos pela "inércia do estado".
"O réu não pode ter seu direito afrontado porque brigas políticas afetam o STF. O presidente Fux que achasse uma maneira de obrigar [Davi] Alcolumbre a pautar a sabatina de [André] Mendonça para solucionar o problema ao invés de prejudicar a parte mais fraca no processo: o réu", afirmou um dos advogados.
Segundo Fux, o regimento interno do STF e o Código de Processo Penal (CPP) têm soluções para o problema além de favorecer o réu em casos de empate. O código que rege o Supremo prevê o adiamento de decisões em casos de empate fora de habeas corpus. Já o CPP define que o presidente de turma do tribunal vote duas vezes para evitar desempates por composição incompleta de colegiados.
Mesmo com as explicações, os especialistas consultados pelo Bastidor mantiveram as críticas. Afirmaram que a Constituição garante o empate favorável ao réu por conta do princípio da presunção de inocência e qualquer entendimento contrário é inconstitucional.
Lira instala comissão para analisar PEC que pode gerar "poupança" de emendas parlamentares
Leia MaisMoraes solta Cid porque militar reafirmou tudo o que disse e negou parcialidade da investigação.
Leia MaisNovo julgamento sobre Marco Temporal deve estremecer ainda mais relação do STF com o Congresso.
Leia MaisPela metade
Empreiteiras caminham para derrubar em 50% os valores devidos nos acordos de leniência com a CGU.
Leia MaisPedido de votos de Lula abre espaço para revide do bolsonarismo em uma campanha de desrespeito à lei
Leia MaisEmpresa divulga cronograma para o conturbado processo de sucessão de Eduardo Bartolomeo
Leia MaisDiscurso com pedido de votos a Guilherme Boulos vira arma para opositores na eleição de São Paulo.
Leia MaisEmpresas não esperavam o custo extra do fim da desoneração e pressionam senadores
Leia MaisEmpresa que captou dinheiro para o 1º de maio omitiu que o evento tinha ligação com sindicatos.
Leia MaisEvento das centrais tem vendinha com camisetas e faixas de apoio ao grupo terrorista.
Leia MaisSenadores bolsonaristas querem minar relação com governo aos poucos para também prejudicar o STF.
Leia MaisJulgamento de Jorge Seif tem críticas à defesa e à acusação, e ministros mandam voltar tudo de novo.
Leia MaisPaulo Dantas e Ronaldo Lessa são alvos de novo pedido de cassação; MPE pede multa a Renan Filho.
Leia MaisLula escolhe candidato apoiado pelo presidente do Senado para assumir vaga no tribunal
Leia MaisMudança feita no programa é um lance do desentendimento do governo com o presidente do Senado
Leia Mais