Acabou o segredo

Brenno Grillo
Publicada em 19/12/2022 às 12:22
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou o orçamento secreto inconstitucional nesta segunda-feira, 19. Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da forma como o Congresso alocava recursos públicos do Orçamento da União, contra cinco que não viam problema nisso. Todos os 11 ministros disseram em seus votos que era preciso mais transparência. Enfim, o orçamento secreto acabou.

As emendas de relator, que ganharam o apelido de orçamento secreto continuarão a existir, só que não poderão ser usadas como o Congresso fez em 2020 e 2021. O Congresso terá também de detalhar quem incluiu a despesa no orçamento, para onde e o motivo. Isso vale para o passado e para o futuro.

As emendas do relator mudaram em 2019 e passaram a ser usadas para destinar uma fração cada vez maior do orçamento. Ao contrário das emendas comuns ao orçamento, apresentadas por parlamentares individualmente ou por bancadas, as do relator passaram a destinar gastos sem critério ou transparência - daí o apelido de "orçamento secreto".

Gilmar destacou que o modelo atual (agora extinto) criou um parlamentarismo ou semipresidencialismo num país em que lei garante o presidencialismo, prejudicando a governabilidade. Basicamente: deputados e senadores usaram um jeitinho para ganhar poder. Fizeram isso graças à fragilidade da base de Jair Bolsonaro. Determinou que o Supremo desse 30 dias para que o Congresso apresentasse medidas de transparência.

Já Lewandowski afirmou que sobrou diálogo entre Supremo e Congresso, mas faltou solução por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Lira é o maior prejudicado, pois sua força vem basicamente do controle do orçamento secreto.

A grande vencedora é a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que não só destruiu o orçamento secreto, como uniu os ministros para encerrar o julgamento ainda este ano.

Vazou, pagou

17/06/2025 às 15:38

Dona do WhatsApp é punida por Justiça mineira devido a vazamento de dados de usuários

Leia Mais

Ministro Dias Toffoli dá chance ao governo de negociar ressarcimento aos aposentados roubados

Leia Mais

Frente a frente

17/06/2025 às 13:08

Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto sobre episódio de entrega de dinheiro

Leia Mais
Exclusivo

Ponto final na 'Abin paralela'

17/06/2025 às 00:51

PF conclui inquérito sobre uso da agência em prol do governo Bolsonaro e entrega ao Supremo

Leia Mais

Disputa pela presidência do partido vai além de posições ideológicas; principal ponto é a tesouraria

Leia Mais

O vídeo da XP

16/06/2025 às 17:54

Corretora obtém liminar para barrar publicação de conteúdo contra um de seus produtos

Leia Mais

Rede de varejo consegue abater 500 milhões de reais em dívida de 865 milhões de reais com União

Leia Mais

Alcolumbre diz a Lula qual o preço do apoio do Congresso ao governo: as cabeças de Rui e Haddad

Leia Mais

Pare o leilão

16/06/2025 às 12:10

MPF pede que Justiça Federal suspenda oferta de blocos petrolíferos da foz do rio Amazonas

Leia Mais

Pesquisa encomendada pela Secom mostra que crise do INSS e segurança são os problemas de Lula

Leia Mais

Ministro dá 24h para Meta fornecer dados de perfil que Mauro Cid pode ter usado no Instagram

Leia Mais

TCU barra concorrência de R$ 353 milhões no Banco do Nordeste por risco de favorecimento

Leia Mais

Não Podemos

13/06/2025 às 17:45

PSDB e Podemos desistem da fusão por divergências na direção do novo partido que seria criado

Leia Mais

Viagem de família para os EUA no fim de maio e movimento de Machado alertaram PF sobre possível fuga

Leia Mais

MPF entra ação civil pública contra projeto de extração de madeira viabilizado por Alcolumbre

Leia Mais