Acabou o segredo
O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou o orçamento secreto inconstitucional nesta segunda-feira, 19. Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da forma como o Congresso alocava recursos públicos do Orçamento da União, contra cinco que não viam problema nisso. Todos os 11 ministros disseram em seus votos que era preciso mais transparência. Enfim, o orçamento secreto acabou.
As emendas de relator, que ganharam o apelido de orçamento secreto continuarão a existir, só que não poderão ser usadas como o Congresso fez em 2020 e 2021. O Congresso terá também de detalhar quem incluiu a despesa no orçamento, para onde e o motivo. Isso vale para o passado e para o futuro.
As emendas do relator mudaram em 2019 e passaram a ser usadas para destinar uma fração cada vez maior do orçamento. Ao contrário das emendas comuns ao orçamento, apresentadas por parlamentares individualmente ou por bancadas, as do relator passaram a destinar gastos sem critério ou transparência - daí o apelido de "orçamento secreto".
Gilmar destacou que o modelo atual (agora extinto) criou um parlamentarismo ou semipresidencialismo num país em que lei garante o presidencialismo, prejudicando a governabilidade. Basicamente: deputados e senadores usaram um jeitinho para ganhar poder. Fizeram isso graças à fragilidade da base de Jair Bolsonaro. Determinou que o Supremo desse 30 dias para que o Congresso apresentasse medidas de transparência.
Já Lewandowski afirmou que sobrou diálogo entre Supremo e Congresso, mas faltou solução por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Lira é o maior prejudicado, pois sua força vem basicamente do controle do orçamento secreto.
A grande vencedora é a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que não só destruiu o orçamento secreto, como uniu os ministros para encerrar o julgamento ainda este ano.
Desembargador do TJAL questiona ministro do STF sobre suspeição no caso Laginha
Leia MaisBolsonaro não consegue acesso a delação de Mauro Cid, o que ajuda em seu discurso de vítima
Leia MaisRelator do PL que regula planos de saúde coletivos não pretende aliviar para as operadoras
Leia MaisUm cabo eleitoral na Secom
Funcionário do Planalto é suspeito de usar perfil fake para criticar candidato do PL em Araraquara.
Leia MaisPossível ataque hacker paralisa sistemas de nove ministérios e órgãos federais
Leia MaisApós ditador mentir sobre urnas, TSE desiste de enviar observadores à eleição na Venezuela
Leia MaisA juíza, o mediador e o sobrinho
Juíza de vara empresarial de São Paulo nomeou em processos advogado que empregava seu sobrinho.
Leia MaisApós recorrer ao Supremo contra o TJAL no caso Laginha, Bermudes defende novos juízes da falência.
Leia MaisEmpresário Paulo Guimarães, dono do Poupa Ganha e do Meio Norte, é condenado a 16 anos de prisão.
Leia MaisAo atacar urnas, ditador da Venezuela cria problemas para o governo Lula e constrange Bolsonaro
Leia MaisGoverno reformará presídio de Mossoró, de onde dois líderes do Comando Vermelho fugiram em fevereiro
Leia MaisPatrocinada pelo BTG, a TMA Brasil expõe a proximidade entre quem atua na recuperação da Odebrecht
Leia MaisJFPR não concedeu HC para Duque, que aguarda decisão do STF para saber se vai ou não para cadeia
Leia MaisAlguns aliados se sentem abandonados pelo ministro do STJ, após disputas recentes por cargos
Leia Mais