A quebra é inevitável
Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, reviu decisão de março deste ano e permitiu três leilões com bens da falida Viação Itapemirim. O ministro justificou a mudança de entendimento citando a dívida da empresa, que é de quase 2,6 bilhões de reais. "A quebra é inevitável", disse.
A Itapemirim foi considerada falida pela Justiça de São Paulo em setembro de 2022, junto com a do grupo de mesmo nome, após seis anos de recuperação judicial - a exceção é a companhia de aviação Ita, retirada da falência em agosto de 2023, que não opera desde dezembro de 2021.
Ao barrar o leilão, Martins havia acatado as alegações antigos donos da viação, de que a decretação da falência contrariou assembleia geral da empresa que decidiu manter o processo de recuperação judicial e de que o valor pago pelos bens era baixo. O exemplo usado por Sidnei Piva, Adilson Furlan e Karina Mendonça foi o do arremate do Complexo de Cachoeiro do Itapemirim, sede da viação com quase 500 mil metros quadrados e avaliada em 118 milhões de reais, que tinha sido vendida por R$ 56 milhões.
"Diante das dúvidas fáticas sobre a viabilidade do soerguimento superação da crise econômico-financeira da empresa, e da realização do leilão que já pode trazer consequências com alto grau de irreversibilidade, está caracterizada a hipótese excepcional de concessão de efeito suspensivo", afirmou o ministro há três meses.
O pedido de reconsideração decidido no último dia 10 foi feito a Martins pela própria Itapemirim, representada por seu administrador judicial, após recurso da Piva Consulting, empresa de Sidnei, ter sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No acórdão, a corte afirmou que o plano de recuperação judicial apresentado "não se sustenta" devido a "graves inconsistências", como a "previsão de venda de ativos já liquidados, bem como cláusulas genéricas que comprometem o acesso a informações".
De acordo com o TJSP, a decretação da falência é justificada porque a Itapemirim tem novas dívidas trabalhistas, perdeu a concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres, teve contas bancárias encerradas e enfrentou greves e depredação de ônibus.
O tribunal menciona ainda a "redução significativa" no total de funcionários - hoje são 197 empregados - como mais uma das "circunstâncias que evidenciam a impossibilidade de operacionalização da atividade rodoviária e qualquer tipo de controle administrativo, financeiro e contábil".
Leia a decisão proferida por Humberto Martins, ministro do STJ, na segunda-feira (10):
Dino dá 90 dias para PF concluir investigação sobre envolvimento do senador no caso Postalis
Leia MaisQuestionar a saúde de Lula entra no cardápio de temas para a oposição explorar em 2026
Leia MaisÉ mais complexa do que aparenta a falta de posição do governo na disputa pelo comando da Câmara
Leia MaisCVM abre novo processo contra oito executivos da empresa por uso de informações privilegiadas.
Leia MaisReceita Federal, PGR, PGFN e PF fazem acordo para compartilhar dados sobre fraudes tributárias
Leia MaisAneel abre investigação que pode retirar concessão da Enel após apagão que afetou milhões em SP
Leia MaisAcusado pelo atentado à associação judaica Amia de Buenos Aires usa rede social e fala em vingança
Leia MaisCoaf identifica transação atípica de Paulo Moura Ribeiro, do STJ, em esquema de venda de sentenças
Leia MaisLíder nas pesquisas, Ricardo Nunes avisa que faltará a quarto debate em São Paulo se chover
Leia MaisGoverno diz que começou a implementar proibição de uso dos cartões de benefício para apostas online
Leia MaisAneel pede à juíza que ajudou Amazonas Energia para desfazer transferência de controle para a Âmbar.
Leia MaisJustiça suspende por 1 ano ação sobre multa de 10,3 bilhões imposta à J&F por corrupção
Leia MaisPGR indica que aliados de Bolsonaro podem ter ligação com vandalismo de 8 de janeiro de 2023
Leia MaisDeloitte e Alvarez & Marsal escapam de denúncias em ações de recuperações judiciais e falências
Leia MaisMinistério mais rico da Esplanada é o desejo do presidente da Câmara para quando deixar o cargo
Leia Mais