A quebra é inevitável
Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, reviu decisão de março deste ano e permitiu três leilões com bens da falida Viação Itapemirim. O ministro justificou a mudança de entendimento citando a dívida da empresa, que é de quase 2,6 bilhões de reais. "A quebra é inevitável", disse.
A Itapemirim foi considerada falida pela Justiça de São Paulo em setembro de 2022, junto com a do grupo de mesmo nome, após seis anos de recuperação judicial - a exceção é a companhia de aviação Ita, retirada da falência em agosto de 2023, que não opera desde dezembro de 2021.
Ao barrar o leilão, Martins havia acatado as alegações antigos donos da viação, de que a decretação da falência contrariou assembleia geral da empresa que decidiu manter o processo de recuperação judicial e de que o valor pago pelos bens era baixo. O exemplo usado por Sidnei Piva, Adilson Furlan e Karina Mendonça foi o do arremate do Complexo de Cachoeiro do Itapemirim, sede da viação com quase 500 mil metros quadrados e avaliada em 118 milhões de reais, que tinha sido vendida por R$ 56 milhões.
"Diante das dúvidas fáticas sobre a viabilidade do soerguimento superação da crise econômico-financeira da empresa, e da realização do leilão que já pode trazer consequências com alto grau de irreversibilidade, está caracterizada a hipótese excepcional de concessão de efeito suspensivo", afirmou o ministro há três meses.
O pedido de reconsideração decidido no último dia 10 foi feito a Martins pela própria Itapemirim, representada por seu administrador judicial, após recurso da Piva Consulting, empresa de Sidnei, ter sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No acórdão, a corte afirmou que o plano de recuperação judicial apresentado "não se sustenta" devido a "graves inconsistências", como a "previsão de venda de ativos já liquidados, bem como cláusulas genéricas que comprometem o acesso a informações".
De acordo com o TJSP, a decretação da falência é justificada porque a Itapemirim tem novas dívidas trabalhistas, perdeu a concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres, teve contas bancárias encerradas e enfrentou greves e depredação de ônibus.
O tribunal menciona ainda a "redução significativa" no total de funcionários - hoje são 197 empregados - como mais uma das "circunstâncias que evidenciam a impossibilidade de operacionalização da atividade rodoviária e qualquer tipo de controle administrativo, financeiro e contábil".
Leia a decisão proferida por Humberto Martins, ministro do STJ, na segunda-feira (10):
Maior escritório do mundo e principal juiz de falência dos EUA enfrentam suspeita de corrupção.
Leia MaisJulgamento sobre pena do porte de maconha tem briga entre ministros e voto que consolida maioria.
Leia MaisEmpreiteiras que renegociam multas buscam apoio de Vaccari e outros petistas para pressionar governo
Leia MaisPolícia Federal faz operação contra desembargador suspeito de vender sentenças no TJSP
Leia MaisFux manda intimar PF para se manifestar no inquérito sobre prática de rachadinha por Janones
Leia MaisAdvogada que já representou políticos importantes pode atrapalhar candidato do ministro Luiz Marinho
Leia MaisNovo ministro do TST, apoiado por Pacheco, é aprovado quase por unanimidade no Senado.
Leia MaisEx-marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura têm processos anulados pelo ministro do Supremo.
Leia MaisSenado aprova indicação de Mauro Campbell Marques para a Corregedoria-Nacional de Justiça.
Leia MaisDisputa pela Usiminas foi decidida pelo STJ na terça, mas empresa derrotada já disse que recorrerá.
Leia MaisCom advogados ligados ao PT, listas para duas vagas no tribunal têm escolhas fáceis para Lula
Leia MaisCCJ do Senado aprova lei que regulamenta cassinos e jogo do bicho por 14 votos a 12.
Leia MaisApós suspeitas, dois juízes que atuaram na massa falida da Usina Laginha viraram corregedores dela.
Leia MaisFraport pediu prazo de quatro semanas para levantar informações sobre danos no Salgado Filho
Leia MaisIrmãos Brazão e outros dois suspeitos de planejar a morte de Marielle Franco viram réus no Supremo
Leia Mais