A mão amiga de Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encerrou hoje (3) três investigações abertas contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. As investigações envolviam suspeitas de possíveis violações éticas relacionadas à empresa offshore de Campos Neto, revelada em 2021 pelos documentos conhecidos como “Pandora Papers”.

A Comissão de Ética Pública havia marcado para quarta-feira (4) a análise de um dos procedimentos administrativos que poderiam levar a penas de advertência, censura ou sugestão de exoneração de Campos Neto. Com a decisão de Toffoli, a reunião perde o objetivo. A advocacia Geral da União não pretende recorrer.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do presidente do BC, que argumentou que os fatos já foram analisados e arquivados na esfera criminal. O ministro citou a conclusão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de infração penal nas ações de Campos Neto.

“Percebe-se que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexistência de razões para instaurar um procedimento investigatório, motivo pelo qual determinou o arquivamento da notícia de fato”, afirmou Toffoli.

Os “Pandora Papers” são um conjunto de cerca de 11 milhões de documentos de contas bancárias em paraísos fiscais vazados em 2021. Entre os papeis estão registros de participações de Campos Neto e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes em offshores sediadas em paraísos fiscais. Não é ilegal possuir participações em offshores, desde que declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

A defesa de Campos Neto argumentou que a Comissão de Ética Pública ignorou a decisão da PGR de arquivar o caso e que a mesma conclusão deveria ser seguida na esfera administrativa.

Os advogados afirmaram também que o fato de Campos Neto ser alvo de um procedimento de uma comissão vinculada à Presidência da República fere a autonomia administrativa do Banco Central. Disseram que o BC conta com uma Corregedoria e uma Comissão de Ética próprias.

O mandato de Campos Neto no Banco Central termina no fim do ano. Ele será sucedido pelo atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo.