A dificuldade de fazer o básico

Samuel Nunes
Publicada em 29/01/2024 às 19:55
Moraes ou Gonet: qual dos dois não leu a representação da PF adequadamente? Foto: Alejandro Zambrana/TSE

O pedido de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a consequente decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizando a operação, demonstraram novamente que falta um mínimo de coordenação nas ações contra bolsonaristas conduzidas pelo magistrado.

Ao que tudo indica, ninguém está trabalhando direito nas investigações sobre as suspeitas sérias relacionadas ao desvio de função de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que serviriam para municiar a família de Jair Bolsonaro contra adversários políticos.

Isso fica claro no parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em apenas quatro páginas, ele resumiu todo o relatório da Polícia Federal e foi favorável à operação, mas disse acreditar que não havia motivos para que fossem emitidos mandados de busca e apreensão contra Priscilla Pereira e Silva, assessora de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

No documento, ele afirma que a imagem obtida pela Polícia Federal no celular de Ramagem, em que consta um suposto pedido de ajuda da assessora de Carlos Bolsonaro, Luciana Almeida, foi feito diretamente ao ex-diretor da Abin. Para ele, isso isentaria a necessidade de se fazer uma busca nos celulares e computadores de Priscilla.

"Com relação à Sra. Priscilla Pereira e Silva, não se nota fato que imponha como de utilidade manifesta a medida intrusiva solicitada. A Sra. Priscila apenas tem o seu contato compartilhado com interlocutor do Dr. Ramagem, sem indicação de fato que aparente merecer a atenção investigativa neste momento", afirma.

Já na decisão de Moraes, o ministro alega que, segundo a Polícia Federal, a troca de mensagens da imagem não é entre Luciana e Ramagem, mas entre ela e Priscilla e que o print foi apenas encontrado no celular do deputado. O que justificaria, sim, a ação contra ela.

"Da mesma forma, destaca a autoridade policial que a existência do Núcleo Político e os serviços prestados pela estrutura paralela infiltrada na Abin ganha concretude no pedido realizado por Carlos Nantes Bolsonaro, por meio de sua assessora Luciana Almeida, ao Delegado Alexandre Ramagem, através de Priscilla Pereira e Silva", afirma o ministro.

A falta de coordenação mínima demonstra, sem dúvidas, que um dos lados não leu corretamente o relatório da Polícia Federal. Para o público e a imprensa, a dúvida permanecerá. Isso porque o documento segue sob sigilo, imposto por Alexandre de Moraes.

As denúncias sobre as ilegalidades na Abin são graves. Se comprovadas, mostram o Estado agindo de forma excessiva sobre cidadãos, tal como nas piores ditaduras, para favorecer interesses pessoais. Contudo, é preciso que ao menos o básico seja feito com competência, para que os responsáveis, se houver, sejam devidamente punidos. Caso contrário, todo o trabalho será colocado em risco, por pura incompetência.

Leia abaixo as íntegras da decisão de Moraes e do parecer de Gonet:

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