A defesa de Cármen

Instituições que representam a magistratura foram para cima de Roberto Jefferson, após o condenado no mensalão xingar Cármen Lúcia, do STF e do TSE. O ex-político, que tenta manter relevância falando absurdos contra tudo e todos, atacou a ministra por conta das decisões que censuraram a Jovem Pan.

Jefferson, num vídeo publicado no Twitter por sua filha Cristiane Brasil, fez afirmações raivosas, machistas e abjetas contra a ministra - o Bastidor não vai reproduzir as falas por conta do baixão calão das afirmações. Cármen nem sequer foi relatora das ações, função que coube a Alexandre de Moraes.

Para a Ajufe, os ataques são "injustificáveis e inaceitáveis", além de serem calcados "em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres". A AMB classificou o ato de Jefferson "machista e misógino", porque "agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente".

Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, classificou de "covarde e abjeta" a agressão sofrida por Cármen Lúcia e colocou Jefferson entre os "inimigos da Democracia". Informou ainda que o tribunal "tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres".

Roberto Jefferson está em prisão domiciliar justamente por xingar ministros e incentivar pessoas contra as instituições. Já há gente pedindo que ele seja obrigado a voltar para o regime fechado. É tudo o que os bolsonaristas querem para dizer que vivem numa ditadura.

Leia as íntegras das duas notas:

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, se solidariza com a Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, em face dos ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos em decorrência de sua atividade jurisdicional.

A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes, vindos de quem quer que seja. 

O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela pluralidade de valores, sendo imprescindível que todos os cidadãos, em especial figuras públicas, dediquem igual dignidade e respeito a todas as pessoas.

Por isso, a reação da Magistratura deve ser firme e inequívoca, de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira.

Ao tempo em que presta irrestrita solidariedade à Ministra Cármen Lúcia, a Ajufe reitera sua posição de banimento desse tipo de conduta e a necessidade de responsabilização em todos os âmbitos, inclusive o criminal, para que se possa avançar na construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.

Brasília, 22 de outubro de 2022"

Associação dos Magistrados Brasileiros

"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia os atentados à independência judicial da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia por meio de insultos e ofensas absurdas.

O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação. 

Machista e misógino, o ataque agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente.

A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a independência dos Poderes. Aqueles que discordam de decisões judiciais devem buscar a revisão delas dentro do próprio Judiciário. Gestos que visem abalar a efetividade da prestação jurisdicional são inaceitáveis. 

Renata Gil, Presidente da AMB"