A consultoria do juiz

O juiz Marcello Perino, de uma vara empresarial de São Paulo, foi dono de uma empresa de consultoria de maio de 2023 até abril deste ano, apesar de magistrados serem proibidos por lei de exercerem quaisquer outras profissões, exceto o magistério. O nome da companhia é Perino Partners H Consultoria, registrada num endereço dos Jardins, bairro nobre da capital paulista.

Dados da Junta Comercial de São Paulo mostram que a empresa foi registrada como prestadora de serviços de "consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial".

O artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura impede que juízes tenham atividades profissionais paralelas, sob pena de demissão. A única exceção concedida é ao "magistério superior, público ou particular", desde que haja "correlação de matérias e compatibilidade de horários".

A Perino Partners H Consultoria foi fundada pelo juiz em 23 de maio de 2023 e recebeu aporte de 2 mil reais exatamente oito meses depois, em 23 de fevereiro deste ano. O montante aumentou o capital social da empresa para 64 mil reais.Foi encerrada em abril.

Durante o surgimento e o encerramento da Perino Partners, o juiz passou a ser investigado pela Corregedoria-Geral do TJSP e teve um pedido de transferência negado pelo mesmo órgão do tribunal, chefiado pelo desembargador Eduardo Loureiro.

Perino passou os últimos quatro anos como responsável pela 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Arbitrais de São Paulo. Ele deixou o cargo em 25 de julho deste ano, quando foi transferido para a 4ª Turma Recursal Cível da Justiça de São Paulo.

Na 1ª Vara Regional, o juiz recebia boa parte de ações relacionadas ao tema apresentadas na região metropolitana da capital paulista e no litoral de São Paulo. É por sua atuação em alguns processos que Perino está sendo investigado pela Corregedoria do TJSP, segundo fontes do tribunal e outras a par do assunto.

As apurações começaram depois que o juiz foi acusado de fazer nomeação cruzada com um colega do Rio de Janeiro. Em maio do ano passado, Perino nomeou como administradora judicial de um casos que julgava a advogada Taíssa Salles Romeiro, casada com Alexandre de Carvalho Mesquita, magistrado que também julga casos de falência no RJ.

Um mês após a nomeação da advogada em São Paulo, Mesquita e nomeou Fernando Perino, irmão do juiz paulista, como administrador judicial numa das ações sob sua responsabilidade. O estranhamento sobre as nomeações surgiu naquele momento devido à falta de experiência dos dois advogados com recuperações judiciais e falências. Todos negam a existência de qualquer irregularidade.

Marcello Perino também já foi acusado de conflito de interesses após nomear um amigo de seu irmão para atuar em ações que somam mais de 1 bilhão de reais. Um deles foi o da fábrica de chocolates Pan. Segundo reportagem do site Metrópoles, o advogado Fábio Rodrigues Garcia seria próximo de Fernando Perino.

Marcello foi acusado ainda de exigir a contratação de aliados num dos processos que julga. De acordo com Leonardo Curioni, dono da Sices, o magistrado o pressionou para contratar Fernando Perino, além de contadores nomeados por ele em outras ações.

A empresa de Curioni, do ramo de energia fotovoltaica, entrou em recuperação judicial em 2020, com uma dívida de 600 milhões de reais. O pedido de blindagem jurídica contra dívidas foi feito após o empresário e a companhia serem alvos de investigação da Polícia Federal.

O Bastidor questionou Marcello Perino e o Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (8). O TJSP disse que não comentaria porque "procedimentos de apuração disciplinar em face de magistrados tramitam em segredo de Justiça". O juiz não respondeu até a publicação desta reportagem.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre Marcello Perino:

Das cortes para os gramados