Sigilo a favor de Bolsonaro

O governo Lula se nega a informar o nome de 10 pessoas que, durante o mandato de Jair Bolsonaro, participaram de decisões do Ministério da Saúde sem ter vínculo com a pasta.

Ao menos 10 portarias publicadas entre 2019 e 2021 contaram com relatórios elaborados por agentes que não foram identificados pelo governo Bolsonaro.

As portarias foram publicadas em gestões de diferentes ministros de Bolsonaro - Luiz Henrique Mandetta, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga - e movimentaram cerca de 62 milhões de reais.

As informações constam em análise da Controladoria-Geral da União sobre a operação do limite financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) pelo Ministério da Saúde nas gestões de Luiz Henrique Mandetta, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga . Na prática, trata-se de ações e serviços de urgência, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O Bastidor, por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitou ao Ministério da Saúde os nomes das pessoas sem vínculo com a pasta que participaram do processo decisório.

Apesar de considerar que não havia “razão para restringir a publicidade dos atos processuais”, o Ministério da Saúde negou acesso baseado em uma filigrana jurídica. Disse que a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde participou da auditoria como unidade auditada e não como auditora.

O Bastidor, então, buscou a CGU, que classificou os documentos como “papéis de trabalho" e que, portanto, "possui acesso restrito”.

“Esclareço que em razão dos relatórios produzidos pela CGU serem disponibilizados na internet, existe a necessidade de se evitar a exposição inadequada de pessoas físicas e jurídicas, porquanto os registros dessas pessoas devem ser efetuados com cautela. Na presente situação, a sua solicitação não pode ser atendida”, respondeu a CGU. O Bastidor vai recorrer da decisão.

A negativa contraria o discurso de Lula, que criticou os sigilos impostos por Bolsonaro durante o governo. O petista e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, chegaram a dizer que a "Lei de Acesso à Informação voltou a ser cumprida no país".

No biênio 2020-2021, a gestão da área de Média e Alta Complexidade recebeu cerca de 44 bilhões de reais ao ano. O valor representou cerca de 30% de todo o orçamento executado anualmente pelo ministério da Saúde.

Os documentos produzidos pelos agentes ocultos, que serviram de base para 10 portarias, influenciaram decisões sobre destinação de recursos e mudanças em procedimentos de atendimentos durante a pandemia de covid-19.

"O processo decisório que subsidiou a alteração do custeio da atenção especializada não foi integralmente orientado pela atuação de atores competentes e pela segregação de função, tendo em conta a atuação de atores sem vínculo identificado com o MS e a atuação simultânea em processos com potencial conflito de interesse", afirmam os técnicos do TCU.

O relatório identificou falhas no processo decisório, na implementação e no acompanhamento das ações.

"A tomada de decisão das alterações do componente Limite Financeiro da MAC foi demonstrada por meio de motivações pouco explícitas e por processo decisório insuficiente em formalização, participação e transparência”, diz o texto. "Observou-se a ausência de instrumentos de gestão e de procedimentos operacionais, notadamente para a etapa de monitoramento, mediante o repasse de recursos para entes sem plano de saúde elaborado”.