Investigação: o longo histórico de fraudes do lobista da vacina Covaxin

O longo histórico de empreitadas criminosas do empresário e lobista Francisco Emerson Maximiano, o Max, com dinheiro público - sempre com dinheiro público - demonstra que, no Brasil de 2021, ainda vale a pena delinquir em crimes de colarinho branco. Max, como o Bastidor revelou, conseguiu fechar, mesmo investigado por corrupção e lavagem de dinheiro pela PF perante o Supremo, um contrato de US$ 300 milhões com o Ministério da Saúde para vender 20 milhões de doses da duvidosa vacina Covaxin, a um preço com indícios de superfaturamento.

Uma investigação do Bastidor, alicerçada em milhares de documentos comerciais, imobiliários, securitários, bancários e fiscais, aponta que o êxito de Max em 2021 só foi possível graças às fraudes e aos desvios pretéritos do lobista em Brasília - e graças, também, ao estado de impunidade que ainda vigora no país. Foi dinheiro desviado de órgãos públicos que permitiu a Max comprar a Precisa Medicamentos e transferir capital social para que a empresa pudesse captar... ainda mais dinheiro público. A Precisa é a empresa de Max que detém o direito de vender a indiana Covaxin no Brasil.

A PF, o Ministério Público Federal e promotores em Brasília investigam a Precisa e Max. A empresa é suspeita de ter vendido teste de covid superfaturados ao governo do Distrito Federal no ano passado. Caiu na operação Falso Positivo. Também é acusada de receber, mas não entregar, R$ 20 milhões em medicamentos ao Ministério da Saúde. Há outros casos.

A Precisa Medicamentos é controlada pela Global Gestão em Saúde, empresa anterior de Max. A Global, por sua vez, sempre viveu de dinheiro público. Recebia milhões da Petrobras e de funcionários dos Correios, por meio de seguros compulsórios para descontos em medicamentos - a empresa atuava como intermediária e, segundo delações e documentos de três inquéritos diferentes, apenas lucrava com uma intermediação desnecessária, aprovada à base de propina a gestores públicos e políticos.

A Global Gestão em Saúde, e consequentemente a Precisa Medicamentos, ainda é oficialmente controlada pelo Fundo de Investimento em Participações em Saúde, ou FIP Saúde. Trata-se de um fundo cujo cotistas investem, em tese, em empresas do setor.

E quem investiu no tal FIP Saúde? O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Ainda em 2010, quando PT e PMDB dividiam o Postalis, ao menos R$ 40 milhões foram aportados ao FIP. O único investimento do FIP Saúde era na Global Gestão em Saúde. As quebras de sigilos bancários mostram que todos se locupletavam.

Investimentos como esse quebraram o Postalis, obrigando carteiros dos Correios a cobrir o rombo. Evidentemente, o FIP Saúde deu prejuízo ao fundo de pensão e lucro puro a Max e seus associados. Parte do dinheiro foi gasta com veículos de luxo, joias e imóveis, além de ser repartida entre os participantes do esquema após a lavagem dos recursos, segundo documentos sigilosos obtidos pela reportagem. Hoje, dez anos depois, o FIP ainda não foi liquidado - a Receita, que ainda investiga esses personagens, não aceita a liquidação.

Sempre por meio de estruturas empresariais ou de investimento relativamente complexas, Max e sua turma arrumam uma maneira de arrancar dinheiro público de órgãos vulneráveis à corrupção. Após o dinheiro ser pago e a mercadoria ou o serviço não ser entregue, o lobista e seus associados compram uma estrutura de prateleira, movimentam os recursos remanescentes - e partem em busca de mais dinheiro novo junto ao setor público.

Apesar das investigações em curso, esse modo de operar sobreviveu à Lava Jato e a operações semelhantes. Não houve sanção ou punição, embora o conjunto de evidências examinadas pelo Bastidor sejam contundentes em desfavor de Max.

É uma velha lição de Brasília: a impunidade de ontem garante o esquema de amanhã.