TCU analisa caso da Petrobras já julgado pela CVM

Publicada em 09/06/2021 às 14:14
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Como se fosse pouco a morosidade da justiça e dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União pautou para hoje (quarta) um julgamento que já foi decidido pela Comissão de Valores Mobiliários, CVM, em novembro do ano passado. Trata-se da análise de irregularidades envolvendo a Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. 

O TCU tem o dever de analisar se houve dano ao erário, mas os ministros também vão julgar se os ex-dirigentes e conselheiros da Petrobras teriam responsabilidade sobre a contratação das empresas na época da obra da Rnest. A CVM, no entanto, abriu um processo em 2016 para apurar justamente esse fato. O julgamento foi finalizado em 2020 e absolveu a ex-presidente Dilma Roussef, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Grabrielli e o ex-ministro Guido Mantega.

Agora o TCU finge que a CVM não julgou nada e decide analisar tudo mais uma vez. Com um outro agravante: para a CVM e para o Supremo Tribunal Federal, boa parte dos possíveis delitos estariam prescritos.