TCU analisa caso da Petrobras já julgado pela CVM
Como se fosse pouco a morosidade da justiça e dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União pautou para hoje (quarta) um julgamento que já foi decidido pela Comissão de Valores Mobiliários, CVM, em novembro do ano passado. Trata-se da análise de irregularidades envolvendo a Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
O TCU tem o dever de analisar se houve dano ao erário, mas os ministros também vão julgar se os ex-dirigentes e conselheiros da Petrobras teriam responsabilidade sobre a contratação das empresas na época da obra da Rnest. A CVM, no entanto, abriu um processo em 2016 para apurar justamente esse fato. O julgamento foi finalizado em 2020 e absolveu a ex-presidente Dilma Roussef, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Grabrielli e o ex-ministro Guido Mantega.
Agora o TCU finge que a CVM não julgou nada e decide analisar tudo mais uma vez. Com um outro agravante: para a CVM e para o Supremo Tribunal Federal, boa parte dos possíveis delitos estariam prescritos.
STF define que promotores e procuradores podem realizar investigações criminais independentes.
Leia Mais
Apesar do ano curto e da complexidade, são grandes as chances de o Congresso regulamentar impostos
Leia Mais
Procuradoria defende que STF rejeite recurso do ex-presidente contra inelegibilidade
Leia Mais
Governo se comprometeu a pagar 11 bilhões em emendas até abril. Não foi o que ocorreu
Leia Mais
Eleição no Superior Tribunal de Justiça serviu para criticar trabalho virtual de ministros
Leia Mais
A sobrevida no comando da Petrobras não significa que a pressão sobre Prates tenha diminuído
Leia Mais
PGR pediu à PF que investigue mais a falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro
Leia Mais
Duas vereadoras do PL são apontados como favoritas a formar a chapa com Ricardo Nunes em São Paulo
Leia Mais
Denúncia contra Zambelli por divulgação de falsa prisão de Moraes coloca Judiciário como vítima
Leia Mais
Eleição de Salomão a vice-presidente provoca mudança no sistema de eleições do STJ
Leia Mais
Chances de indicação de um bolsonarista raiz para a vaga de vice caíram consideravelmente
Leia Mais
TST colocou o presidente Lula em uma intrincada escolha para o novo ministro
Leia Mais
Manifestação em defesa de Jair Bolsonaro é - e será - comício do PL para eleição municipal
Leia Mais
Defesas de empreiteiras contam com prorrogação de prazo para renegociar acordos de leniência
Leia Mais
Desembargadores afastados da funções pelo CNJ pedem que STF corrija erros de Luís Felipe Salomão.
Leia Mais