Descontão bilionário

As empreiteiras condenadas na Lava Jato que renegociaram com o governo Lula as multas dos acordos de leniência conseguiram um desconto que ultrapassa os 5 bilhões de reais. Os dados constam em documento enviado pelo Tribunal de Contas da União ao Supremo Tribunal Federal. O movimento das construtoras pelo fim das dívidas - que começou em janeiro de 2023, sem alarde e com o aval do presidente - foi revelado pelo Bastidor em novembro daquele ano. A íntegra dos novos acordos e os benefícios concedidos às empresas eram mantidos em sigilo até o momento.

A renegociação com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União resultou em um desconto médio de 50% das dívidas, como antecipou o Bastidor em maio do ano passado.

Para chegar aos novos valores, os órgãos do governo federal atenderam os pedidos das empresas para excluir multas, mudar a metodologia de cálculo das dívidas, isentar a cobrança de juros, aceitar a utilização de prejuízo fiscal para abatimentos dos débitos, aumentar o prazo para quitação e permitir a compensação de valores pagos pelas empreiteiras em outros processos administrativos e judiciais.

Ao todo, sete empresas participaram das discussões: Engevix (hoje Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (hoje Metha/Coesa). Os advogados das empreiteiras argumentaram que os débitos se tornaram impagáveis ao longo dos últimos anos. Alegaram que o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade do mercado global diante das guerras.

Agora, só faltam as apenas as manifestações do TCU e da Procuradoria-Geral da República, que devem avalizar, e a homologação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, para se concretizar o desconto bilionário.

Finalizadas as renegociações, a maior parte das empresas conseguiu, até o momento, reduzir pela metade os valores devidos. Novos movimentos estão previstos. As empreiteiras já prometem uma ofensiva sobre o Congresso Nacional para se mudar a lei que estabelece que a correção da dívida seja feita por juros compostos, pela Selic do Banco Central. Ao governo, já foi dito que esse ponto precisa mudar futuramente. Defendem que a correção use o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o que tornará os débitos ainda menos onerosos.

A Odebrecht era a maior devedora. O débito chegava aos 3,9 bilhões de reais. A empresa só havia quitado algo em torno de 171 milhões desde 2018, quando firmou o acordo de leniência com a CGU. Com o novo acordo terá que pagar 1,9 bilhão. Proporcionalmente, foi a mais beneficiada.

Na sequência aparece a OAS, que devia 2,7 bilhões. Quando pediu a revisão do acordo, havia desembolsado apenas 4 milhões de reais. A dívida agora foi para 1,3 bilhão.

Além das duas, receberam descontos de 50% a Engevix, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. A UTC conseguiu uma redução de 49,24% e a Braskem de 11,14%.

Leia o documento da área técnica do TCU: