Contra o novo mínimo

Prefeitos estão preocupados com a aprovação da Medida Provisória que reajusta o salário-mínimo para R$ 1.320 e institui uma política permanente de correção com base no PIB (Produto Interno Bruno) e na inflação.

Cálculos da Confederação Nacional de Municípios, baseados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mostram que o impacto nos cofres públicos das cidades será de R$ 4,75 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é que o salário-mínimo chegue em R$ 1.389.

A situação é mais crítica em municípios do Ceará, Minas Gerais e Bahia, que juntos somam um terço dos servidores públicos municipais que ganham até pouco mais do mínimo.

O reajuste ocorre em meio a outra preocupação, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, tema recorrente no Congresso em 2023, que chegou a aprovar um projeto de lei que impede a redução imediata dos repasses a cidades que tiveram diminuição no tamanho da população verificada pelo censo.

Outro texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, complementa o PL já aprovado ao estabelecer que se espere o próximo Censo realizado, em 2030, para reduzir ou não os repasses aos municípios que perdem habitantes.

A justificativa é que o Censo de 2022 foi afetado por adiamentos e resultados diferentes de previsões esperadas. Aos senadores, os prefeitos têm levado o seguinte dado: a quantidade de prefeituras endividadas subiu de 7% no primeiro semestre de 2022 para 51% no primeiro semestre de 2023.