Alívio, não vitória

Alisson Matos

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Publicada em 16/11/2023 às 12:00

Haddad segue como alvo de colegas de partido em relação à responsabilidade fiscal Foto: Ronny Santos/Folhapress

A decisão de não propor uma revisão da meta fiscal durante a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi um alívio para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e não uma vitória, de acordo com um deputado do PT.

A maior parte da bancada do partido na Câmara segue resistente à ideia de zerar o déficit em um ano eleitoral e diz ter o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa - e, em certa medida, de Lula.

Haddad quer um prazo até março, após divulgado o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024, para tomar a decisão.

Deputados da base, no entanto, fizeram cálculos que variam de um déficit de 0,25% a 1,01% do Produto Interno Bruto. Em caso de não mudança na LDO, parlamentares defendem que seja feita ainda neste ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em dezembro.

Os argumentos de Haddad ainda não convenceram os aliados petistas na Câmara e o centrão, que veem como inevitável a mudança da meta. O atraso do Palácio do Planalto na distribuição de cargos (Caixa Econômica e Funasa) também é impeditivo para aprovação de projetos que visam aumentar as receitas e proporcionar o déficit zero.

Ainda não há previsão, por exemplo, para votar o PL que acaba com a isenção tributária para créditos fiscais de investimentos feitos com ICMS.

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