Acordo de Natal

As empreiteiras que renegociaram com o governo os acordos de leniência decorrentes de crimes descobertos pela operação Lava Jato se preparam para assinar nesta semana os novos termos firmados com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). Em geral, todas vão pagar menos e terão mais prazo.

O passo seguinte será a homologação pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A expectativa das empreiteiras é que tudo se resolva este mês, mas isso dependerá da agilidade da CGU e AGU, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Ao menos uma das empresas, a Nova Participações, ex-Engevix, já assinou o aditamento do acordo. Ainda faltam Braskem, Andrade Gutierrez, Metha/Coesa (ex-OAS), Novonor (ex-Odebrecht), UTC e Mover (ex-Camargo Correa).

Além da redução no valor das multas, as empreiteiras ganharam um prazo maior para pagar o que devem aos cofres públicos. O período para a quitação total, que era de 22 a 27 anos, pode aumentar em mais 10 anos.

O Bastidor teve acesso a um dos acordos que será assinado nesta semana. Nele, constam a exclusão da multa prevista incialmente, dos juros estabelecidos na primeira versão dos acordos e das dívidas contraídas com os atrasos nos pagamentos.

O cenário, antes da repactuação, era: a Camargo Corrêa havia quitado 34,17% da multa; a Andrade Gutierrez, 28,8%; a Engevix, 1,16%; a OAS, 0,21%; a Odebrecht, 6,33%; a UTC, 6,85%; e a Braskem, 75,84%. Leia aqui os valores.

Agora, as empresas poderão usar o prejuízo fiscal para abater até 50% das dívidas que ultrapassavam os 7 bilhões de reais.

Os advogados das empreiteiras ainda articulam junto ao STF para que a repactuação assinada agora encerre outros processos administrativos e judiciais relacionados aos mesmos fatos da leniência.

Isso porque muitas das empreiteiras ainda têm pendências com o Cade e o Tribunal de Contas da União. Também são alvos de ações de improbidade e ressarcimento movidos pelo Ministério Público Federal e Petrobras.

Após a repactuação homologada, as empreiteiras farão uma ofensiva junto ao Congresso e ao governo para que o saldo das dívidas seja corrigido pelo IPCA, que mede a inflação, e não mais pela Selic, o que tornaria suas dívidas menores. Contam com o apoio do Palácio do Planalto.