A Casa Civil determinou ao Ministério de Portos e Aeroportos a revisão da modelagem do leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, o maior arrendamento portuário do país, e defendeu oficialmente que não há fundamentos técnicos ou concorrenciais suficientes para barrar a participação de armadores no certame bilionário.
A posição foi formalizada em dois documentos enviados na quarta-feira (6): um ofício assinado pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e uma nota técnica elaborada pela Secretaria Especial do PPI.
Os documentos representam um revés para o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, ao contrariar uma decisão da corte que proibia empresas de transportes marítimo de contêineres, as chamadas armadoras, de disputarem a primeira fase do leilão.
Como revelou o Bastidor, a tese de Dantas, que foi vitoriosa no colegiado do TCU, beneficiava a JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao impedir que gigantes do setor participassem do leilão.
O modelo definido pelo TCU e, num primeiro momento, aceito pelo Ministério de Portos e Aeroportos, provocou a reação de grandes empresas do setor junto ao governo Lula. O Bastidor mostrou que a pressão da estatal chinesa Cosco sobre a Casa Civil foi determinante para a gestão petista recuar. No início do ano, representantes do governo chinês buscaram o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e relataram sua insatisfação com as regras do certame.
No ofício encaminhado ao ministério, a Casa Civil afirma que o projeto passa por um “aperfeiçoamento da modelagem” e pede que os ajustes sejam realizados “na maior brevidade possível”, diante da relevância estratégica do empreendimento para o governo federal.
A nota técnica anexa vai além e rebate diretamente os fundamentos concorrenciais usados para justificar as restrições. O texto afirma que o Cade não identificou razões concretas para impedir a participação de armadores ou operadores verticalizados no leilão.
Segundo a Casa Civil, embora existam “potenciais riscos de natureza concorrencial”, como argumentou Dantas, eles “não são suficientes para justificar uma intervenção”.
O documento também destaca que a própria Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, reconheceu que a verticalização – quando uma mesma empresa atua simultaneamente no transporte marítimo e na operação de terminais portuários – pode gerar ganhos de eficiência, previsibilidade de investimentos e redução de custos logísticos.
A movimentação do governo ocorre após semanas de mobilização de gigantes internacionais da navegação contra o modelo aprovado pelo TCU. Pelo modelo defendido pela Casa Civil, a Cosco, que não opera terminais em Santos, poderia disputar o leilão na primeira fase sem condicionantes. Grupos europeus como Maersk, MSC e CMA CGM também pressionaram o governo, mas, por já operarem terminais no porto, teriam que apresentar compromisso de desinvestimento para participar.
O leilão passou a ser discutido em 2025 com previsão de ser realizado até abril de 2026. Com as mudanças em curso, não há novo prazo para o certame. O megaterminal de contêineres do Porto de Santos deve gerar investimentos estimados em 6,45 bilhões de reais.
Leia o ofício:
Leia a nota técnica:
