O governo Lula ainda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas da União que definiu o modelo preferido da JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para a licitação do Tecon 10, no Porto de Santos, avaliado em 6,45 bilhões de reais.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reúne com Lula nesta terça-feira (9). Um dos temas será justamente a decisão do TCU.
Como mostrou o Bastidor, o voto vencedor do julgamento, feito pelo ministro Bruno Dantas, abre espaço para a JBS operar o Tecon 10, área destinada a se tornar um novo terminal de contêineres, planejado para ser o maior arrendamento portuário já realizado no Brasil. Isso porque sua posição cria uma separação entre dois tipos de participantes: os grupos ligados a armadores e os chamados operadores “bandeira branca”, que não possuem frota de navios.
Hoje, os principais terminais de contêineres de Santos são controlados por empresas associadas a grandes armadores internacionais, como ocorre em outros grandes portos. A BTP pertence à Maersk e à MSC, dois dos maiores donos de navios do mundo. A Santos Brasil foi adquirida pela francesa CMA CGM, e a DP World também opera integrada com linhas de navegação. Para Dantas, permitir que esses grupos disputem o Tecon 10 aumentaria o risco de concentração.
Antes do julgamento, o ministro Costa Filho chegou a declarar que o ministério tomaria “a decisão baseada na técnica do TCU”. O voto de Dantas, contudo, contrariou a recomendação da auditoria de técnicos do próprio TCU e do Ministério Público junto ao tribunal.
O Bastidor procurou o ministério de Portos e Aeroportos e o ministro Costa Filho hoje pela manhã. Perguntou sobre a posição da pasta e se o modelo vencedor era a melhor decisão mesmo contrariando os pareceres técnicos. Não houve resposta.
