Diante da indefinição sobre as regras do leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, as europeias Maersk e MSC se anteciparam e protocolaram no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, a intenção de se desfazer de sua fatia na BTP, terminal que as duas dividem hoje em partes iguais, caso uma delas vença o certame.
O movimento ocorre em meio à defesa da Casa Civil do governo Lula de mudar as regras do leilão. Pelo modelo definido pelo Tribunal de Contas da União, e contestado por parte da gestão petista, operadoras já instaladas no mercado de contêineres de Santos ficam de fora da primeira fase do certame, só podendo disputar uma segunda etapa se comprovarem, antes da assinatura do contrato, a venda de suas participações atuais na região.
A Casa Civil defende que essas operadoras possam disputar já a primeira fase, desde que formalizem, antes do leilão, o compromisso irrevogável de vender sua participação em terminais, condicionado à própria vitória no certame. O modelo da pasta ainda é alvo de contestações na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, e no próprio TCU.
Como mostrou o Bastidor, a Casa Civil passou a defender um modelo mais aberto de leilão após pressão dos chineses da Cosco. Governos da União Europeia também buscaram o governo para relatar a insatisfação com o desenho feito pelo TCU, a partir do voto do ministro Bruno Dantas.
O modelo de Dantas favorece, entre outras interessadas, a JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao restringir a concorrência por grandes armadores internacionais. Nos últimos meses, o caso passou a ser alvo de disputa entre integrantes do governo Lula, ministros do TCU e servidores da Antaq.
A indefinição já adiou o leilão sucessivas vezes. O Ministério de Portos e Aeroportos pretendia concluir a concessão até o fim do ano passado. Agora, pode ficar para 2027.
O pedido ao Cade é para aprovação em rito sumário, sem restrições. O argumento das empresas é que a relação societária entre Maersk e BTP já existe e não muda com a troca de controle.
Procurada, a APM Terminals, subsidiária brasileira do grupo dinamarquês Maersk, confirmou a notificação ao Cade e disse que, a depender do resultado do leilão do Tecon Santos 10, poderá atuar como compradora, adquirindo os 50% da BTP hoje em mãos da TiL, ligada à suíça MSC, ou como vendedora, alienando sua própria fatia.
Segundo a empresa, a estrutura segue as diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado à Casa Civil, que permite a qualificação como não incumbente a quem apresentar previamente o compromisso de venda de sua participação em terminal de Santos, condicionado à própria vitória no leilão. Disse ainda que a operação depende de aprovação das autoridades competentes e reafirmou compromisso com a transparência e com a livre concorrência.
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